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OPERAÇÕES SUSPEITAS: Senado aprova acesso da ANP a notas fiscais para combater fraudes em combustíveis
A medida busca ampliar a fiscalização, identificar adulterações, sonegação de impostos e lavagem de dinheiro
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Foto: Agência Senado
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O Senado aprovou, por 72 votos e sem oposição, projeto que autoriza a Agência Nacional do Petróleo (ANP) a acessar notas fiscais eletrônicas de distribuidores e revendedores de combustíveis em todo o país. A medida busca ampliar a fiscalização, identificar adulterações, sonegação de impostos e lavagem de dinheiro.
O PLP 109/2025 segue agora para sanção presidencial. O texto permite cruzar informações fiscais com dados de produção e comercialização, facilitando a identificação de operações suspeitas e possíveis ligações com o crime organizado.
A proposta também reforça a fiscalização da mistura obrigatória de biocombustíveis: atualmente, o diesel contém 15% de biodiesel e a gasolina, 32% de etanol.
A ANP terá acesso a notas fiscais eletrônicas, documentos de consumidores e conhecimentos de transporte, mantendo o sigilo das informações. O prazo para regulamentação e formalização dos acordos de compartilhamento de dados é de 180 dias.
Participação de Rondônia
O senador Marcos Rogério (PL-RO) foi relator da proposta na Comissão de Infraestrutura do Senado. O projeto é de autoria do deputado Alceu Moreira (MDB-RS) e já havia sido aprovado pela Câmara.
A mudança pretende dificultar fraudes no mercado de combustíveis, proteger consumidores e ampliar a concorrência entre empresas que atuam dentro da legalidade.
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