O deputado eleito Bruno Souza (PL), de Santa Catarina, anunciou nas redes sociais que pretende propor um plebiscito para consultar a população sobre a permanência da Região Sul na Federação brasileira.
“Vou cumprir a promessa de campanha: convocar um plebiscito para o povo catarinense (e do Sul) votar se ainda quer fazer parte desta Federação”, escreveu o político na noite de domingo (25), após o segundo turno das eleições presidenciais.
Na publicação, Bruno argumentou que o resultado eleitoral evidenciou diferenças de preferências, prioridades e valores entre regiões do país.
“O Sul merece ser livre!”, declarou.
A proposta, entretanto, enfrenta um obstáculo constitucional.
O artigo 1º da Constituição estabelece que a República Federativa do Brasil é formada pela união indissolúvel dos estados, municípios e Distrito Federal. Já o artigo 60 protege a forma federativa de Estado contra propostas de emenda destinadas a aboli-la.
Além disso, um deputado não pode convocar unilateralmente um plebiscito nacional.
A Constituição atribui ao Congresso Nacional a competência para autorizar referendos e convocar plebiscitos.
A manifestação provocou repercussão nas redes sociais, mas não representa a abertura de um processo oficial de separação de Santa Catarina ou da Região Sul.