O ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, assinou na tarde desta quarta-feira (3/12) duas portarias que cancelam oficialmente os vínculos funcionais de Anderson Torres e Alexandre Ramagem com a Polícia Federal (PF). Ambos, já condenados por participação na trama golpista investigada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), tiveram a perda dos cargos determinada pela Corte medida agora executada pelo Executivo.
As portarias afirmam que cabe ao ministro da Justiça praticar o ato de destituição, conforme competência legal e com respaldo de pareceres técnicos do próprio MJSP, da Controladoria-Geral da União (CGU) e da Advocacia-Geral da União (AGU). O texto também registra expressamente que a decisão cumpre determinação do STF.
Alexandre Ramagem, que está foragido nos Estados Unidos, ingressou na PF em 2005. Delegado de carreira, ficou nacionalmente conhecido por chefiar a Agência Brasileira de Inteligência (Abin) durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Já Anderson Torres entrou na PF em 2003, após atuar como papiloscopista na Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF). No governo Bolsonaro, comandou o Ministério da Justiça e, em 8 de janeiro de 2023 durante os ataques golpistas em Brasília ocupava o cargo de secretário de Segurança Pública do Distrito Federal.
Com a publicação das portarias, a situação funcional dos dois ex-delegados fica formalmente encerrada na corporação. A destituição simboliza mais um desdobramento institucional das investigações que apuram a articulação golpista e reforça o cumprimento das decisões judiciais impostas pelo Supremo.