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POR DECISÃO JUDICIAL: STF libera vice a disputar reeleição após substituição temporária

A maioria dos ministros entendeu que essa situação não configura o início de um novo mandato

Rondoniaovivo
17 de Novembro de 2025 às 07:26
Atualizada em : 17 de Novembro de 2025 às 14:45
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POR DECISÃO JUDICIAL: STF libera vice a disputar reeleição após substituição temporária

Foto: Divulgação/STF

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O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quarta-feira (22) que vice-presidente, vice-governador e vice-prefeito poderão disputar a reeleição mesmo que tenham substituído o titular do Executivo nos seis meses anteriores ao pleito, desde que essa substituição tenha ocorrido por decisão judicial e de forma temporária.
 
A maioria dos ministros entendeu que essa situação não configura o início de um novo mandato. Assim, o vice não viola a regra constitucional que limita a dois mandatos consecutivos no Executivo. A decisão tem efeito vinculante e vale para todo o país.
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