ADULTIZAÇÃO: Nova lei exige contas de redes sociais vinculadas aos pais de crianças

Medida para menores de 16 anos vem como forma de proteção aos crimes de internet

Rondoniaovivo

27 de Setembro de 2025 às 09:00

Atualizada em : 29 de Setembro de 2025 às 08:07

Compartilhar via

Siga a gente no Google News

Compartilhar no Whatsapp

ADULTIZAÇÃO: Nova lei exige contas de redes sociais vinculadas aos pais de crianças

Foto: Adobe Stock

Receba todas as notícias gratuitamente no WhatsApp do Rondoniaovivo.com.

ENTRAR NO GRUPO

4 pessoas reagiram a isso.

Entrou em vigor a Lei Felca (Lei nº 15.211/2025), conhecida como Estatuto Digital da Criança e do Adolescente ou "ECA Digital", que impõe novas regras ao uso de redes sociais por menores de 16 anos no Brasil.

Sancionada pelo presidente Lula e publicada no Diário Oficial da União em 18 de setembro, a norma determina que crianças e adolescentes só poderão ter contas em plataformas digitais se estiverem vinculadas ao CPF de um responsável legal.

A lei tem como foco o combate à adultização precoce e a promoção de um ambiente digital mais seguro. As plataformas devem oferecer ferramentas de controle parental simples e eficazes, permitindo que pais monitorem conteúdo acessado, tempo de uso e interações online.

Além disso, as empresas de tecnologia passam a ser obrigadas a prevenir o acesso de menores a conteúdos como pornografia, violência, assédio, drogas, jogos de azar e publicidade predatória. O controle de idade deverá ser feito com métodos confiáveis, e não por autodeclaração.

Embora as sanções recaiam principalmente sobre as empresas — com multas que podem chegar a R$ 50 milhões —, pais e responsáveis continuam legalmente obrigados a supervisionar os filhos. Se houver negligência e o menor sofrer algum dano grave, eles poderão ser responsabilizados civilmente.

Especialistas recomendam que os responsáveis ativem imediatamente os controles parentais, conversem com os filhos sobre segurança digital e acompanhem de perto suas atividades nas redes.

Direito ao esquecimento

Comentários Facebook