O Governo Federal apresentou, nesta quarta-feira (13), um conjunto de medidas para apoiar empresas brasileiras impactadas pelo 'tarifaço' imposto pelos Estados Unidos desde 6 de agosto, que eleva em 50% a tarifa de importação no país. O plano foi formalizado por meio de medida provisória (MP) enviada ao Congresso.
O anúncio, que inclui, crédito subsidiado, incentivos tributários e compras públicas, foi feito no Palácio do Planalto, com a presença de Lula, ministros, empresários e dos presidentes da Câmara, Hugo Motta (Republicanos), e do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil).
Medidas anunciadas
O principal instrumento do pacote é uma linha de crédito de até R$ 30 bilhões, destinada especialmente a pequenas e médias empresas que comprovarem prejuízos com a taxação. Os juros serão subsidiados. As companhias beneficiadas deverão preservar empregos, com exceções para casos mais graves, que exigirão outras contrapartidas. A estimativa é que 10 mil postos de trabalho sejam afetados pela medida norte-americana.
A MP também amplia a atuação do Fundo de Garantia à Exportação (FGE), que passará a oferecer financiamento direto a exportadores e seus fornecedores. Atualmente, o FGE atua como garantidor de dívidas e na oferta de seguro de crédito à exportação.
Além disso, o pacote prevê distinção de tributos para exportadoras, ampliação do prazo para uso de créditos tributários no regime de Drawback e autorização para que governos federal, estaduais e municipais comprem produtos impactados pelo tarifaço, como frutas e pescados, inclusive para a alimentação escolar.
Críticas aos EUA
O evento foi repleto de críticas à política externa dos EUA e ao presidente Donal Trump. O vice-presidente Geraldo Alckmin, por exemplo, chamou de 'injustiça' o tarifaço:
'Nós fizemos uma grande audiência, ouvindo o setor produtivo, agro, indústria, minerário, exportadores, empresas brasileiras, americanas e todos nós sabemos da injustiça que ocorre. Dos 10 produtos que os EUA mais exporta para nós, 8 têm tarifa zero.'
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, por sua vez, foi mais enfático e declarou que o "agressor" está punindo o Brasil por ser mais 'democrático' que o próprios Estados Unidos.
'Estamos em uma situação muito inusitada, porque o Brasil é um país que está sendo sancionado por ser mais democrático do que seu agressor. É uma situação inédita e incomum no mundo' afirmou.
'Vamos enfrentar como já enfrentamos muitas situações difíceis e vamos superar essa situação que vem de fora para dentro, mas infelizmente com o apoio de setores radicalizados da sociedade', completou.
A sobretaxa atinge cerca de 55% das exportações brasileiras para os EUA, afetando setores como café, carnes, têxteis, açúcar e pescados. Produtos como suco de laranja, aeronaves e petróleo não foram incluídos.