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Câmara quer aumentar salário de ministros de R$ 24.500 para R$ 25.725
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Foto: Divulgação
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A proposta de reajuste do Supremo ainda funcionaria em efeito cascata, uma vez que revisaria ainda os vencimentos dos ministros do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e do Superior Tribunal Militar (STM), que passariam a ganhar R$ 24.438 mil.
“Convoquei uma extraordinária para de manhã, quando vão ter dois Projetos de Lei que tratam do reajuste do Judiciário e do Ministério Público. Em seguida, entraremos nos destaques da PEC que altera o trâmite das Medidas Provisóras”, anunciou, esta manhã, o presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP).
A texto-base da PEC das MPs já foi aprovada em planério. Para concluir a votação é preciso, porém, analisar três destaques apresentados ao texto. Um pede a exclusão da possibilidade de o presidente retirar uma MP em até 15 dias após sua edição. Essa regra não existe na Constituição, mas é prevista na PEC em tramitação no Congresso.
Os outro dois destaques sugerem que o presidente possa editar MPs de crédito complementar. Pela PEC, o Executivo poderá apenas assinar medidas de crédito em casos de guerra, comoção interna ou calamidade pública.
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