POR DANIEL PEREIRA: Lula sanciona lei que repara injustiça com professores de Ex-Territórios

Uma rotina de luta permanente que já dura mais de quatro décadas

Por Daniel Pereira

14 de Outubro de 2026 às 08:58

Compartilhar via

Siga a gente no Google News

Compartilhar no Whatsapp

Receba todas as notícias gratuitamente no WhatsApp do Rondoniaovivo.com.

ENTRAR NO GRUPO

3 pessoas reagiram a isso.

Professores dos antigos territórios federais do Amapá, Rondônia e Roraima conhecem a burocracia brasileira como ninguém. Aliás, mais do que conhecer, eles a enfrentam. A história é antiga e repetitiva: toda vez que surge um benefício ou uma inovação na carreira do magistério público federal, a regra geral é esquecerem que eles existem. Uma rotina de luta permanente que já dura mais de quatro décadas.

O problema nunca foi falta de trabalho, mas a boa e velha inércia administrativa misturada, claro, àquele desinteresse institucional tão familiar. Pela lei, o docente deveria passar por avaliações a cada 24 meses para progredir na carreira. O Estado, no entanto, simplesmente esqueceu de avaliar. Resultado? Uma distorção surreal: docentes aposentados após 25 ou 30 anos de sala de aula permanecem empacados no início da tabela salarial, como se tivessem começado a lecionar anteontem.

A coisa, que já era dramática, ganhou contornos de comédia de erros com a chegada dos docentes beneficiados pela Emenda Constitucional 60/2009 a famosa "Emenda da Transposição". Com justa razão, os novos educadores foram enquadrados considerando a data de entrada e o termo de opção, subindo um degrau a cada 18 meses até o topo da carreira (a cobiçada Classe C, Referência 004). Enquanto isso, os veteranos olhavam da base da montanha, perguntando-se o que tinham feito de errado além de lecionar por uma vida inteira.

Durante vinte anos, os professores bateram à porta da administração pública pedindo justiça salarial. A resposta do Estado era sempre um dar de ombros burocrático: "Sinto muito, sua aposentadoria tem mais de cinco anos, o gestor não pode rever o ato". Uma ironia perfeita: o próprio Estado atrasava a avaliação e depois usava o tempo decorrido como desculpa para não corrigir o erro.

Inconformadas, as entidades de classe foram à luta, lideradas pela Condsef (Confederação Nacional dos Servidores Públicos Federais), sob a batuta do pernambucano Sérgio Ronaldo, mas o cenário só mudou com o retorno do presidente Lula ao Planalto em seu terceiro mandato. A reabertura dos canais de negociação trouxe uma novidade essencial: a criação da Mesa de Negociação dos Ex-Territórios, demanda levada à Condsef pelo Sindsef-RO (Sindicato dos Servidores Federais no Estado de Rondônia).

E a prioridade não poderia ser outra. O resultado dessa articulação culminou na sanção da Lei nº 15.395/2026, que finalmente autoriza a revisão das progressões funcionais de todos os docentes — tanto os enquadrados na carreira dos docentes dos ex-territórios quanto os que optaram pela carreira do EBTT (Ensino Básico, Técnico e Tecnológico), incluindo os aposentados — aplicando a régua justa dos 18 meses por nível.

Agora, o texto está no Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) para regulamentação. Os educadores aguardam com a ansiedade típica de quem esperou longos anos para ver a lógica e a justiça vencerem a burocracia. Fica, contudo, o agradecimento àqueles que lutaram para corrigir essa injustiça — em especial ao presidente Lula, em cujo governo foi aprovada a Emenda Constitucional da Transposição, uma medida que não apenas deu dignidade salarial aos servidores transpostos, mas beneficiou também os servidores que permaneceram no estado: seja por salvar o Iperon (Instituto de Previdência dos Servidores Públicos de Rondônia) do colapso financeiro, seja por liberar orçamento para a valorização dos salários dos demais servidores estaduais, entre os quais estão inseridos os educadores.

DANIEL PEREIRA - Professor, advogado, fundador do Sintero e ex-presidente do Sindsef.

Direito ao esquecimento

Comentários Rondoniaovivo.com (0)