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A decisão foi proferida no âmbito de uma Ação de Obrigação de Fazer cumulada com cobrança de retroativos

23 de Março de 2026 às 11:00

CRIME INFAMANTE: OAB/RO exclui advogado condenado por engravidar própria filha

Penalidade de exclusão não é definitiva

01 de Setembro de 2025 às 17:50

MORALIDADE: Conselho da OAB-RO mantém exclusão de advogado por crime infamante

O processo analisado envolveu a condenação definitiva do advogado por crime hediondo

13 de Agosto de 2025 às 09:26

Lei retira do Código Penal trecho que permitia que idade fosse atenuante de crimes s3xua1z

MAIS PROTEÇÃO: Violência contra a mulher não terá redução de pena

Brasil e Mundo

05 de Julho de 2025 às 07:30

ACUSADO: Vereador Lauro de Cacoal sai do plenário da Câmara preso

Lauro ainda não foi a julgamento, mas teve a ordem de prisão expedida porque mudou de endereço sem avisar a Justiça no curso do processo

02 de Maio de 2023 às 15:44

A defesa teria entrado com recurso de apelação contra a decisão do conselho de sentença solicitando a nulidade do júri e a realização de um novo julgamento, alegando que o acusado teria agido em legítima defesa

JULGAMENTO: Acusado de tentar matar irmãos é condenado pela Justiça

Polícia

11 de Abril de 2023 às 11:15

Muitos pré-candidatos estão na espera do resultado de julgamento que acontece no próximo dia 03 de agosto

EXPECTATIVA: Ivo Cassol pode alterar cenário eleitoral em RO: ‘Tô sempre preparado’, diz ele

Eleições 2022

27 de Julho de 2022 às 10:02

CADEIA: Homem que matou cunhado a facadas é condenado pelo Tribunal do Júri

Réu estava foragido há mais de 20 anos e foi condenado a mais de sete anos de prisão

22 de Setembro de 2021 às 15:33

O vereador Edwilson Negreiros (PSB) por pouco não teve seu mandato cassado pelo Tribunal de Justiça de Rondônia.

ANULADO: STJ anula decisão do TJ que havia condenado Edwilson Negreiros

Política

13 de Maio de 2020 às 17:03

Curso de Preposto na Justiça do Trabalho e Passivo Trabalhista

Destaques Empresariais

28 de Março de 2017 às 16:25

DECISÃO: Prazo prescricional de cobrança em boleto bancário é de cinco anos

A controvérsia analisada teve origem em ação de cobrança ajuizada por operadora de plano de saúde contra empresa que contratou assistência médico-hospitalar para seus empregados

28 de Novembro de 2019 às 11:37

FRAUDE: TJRO confirma condenação de agentes da Sefin por improbidade administrativa

Os acusados fraudaram a folha de ponto

10 de Maio de 2019 às 17:36

LOTERIAS: Apostas da Mega da Virada podem ser feitas até as 16h00 de hoje

A aposta simples custa R$ 3,50

31 de Dezembro de 2018 às 09:10

DANOS MORAIS: Estado é condenado a indenizar contribuinte por lançar nome em dívida ativa

A decisão colegiada foi sobre uma apelação contra o Juízo da Segunda Vara da Fazenda Pública da Comarca de Porto Velho

15 de Setembro de 2018 às 09:33

SENTENÇA: Proprietário de imóvel que não cumpriu contrato deve restituir dinheiro

Prazo prescricional para resolver perdas e danos decorrentes de contrato de compra e venda de imóvel só começa a fluir do conhecimento da violação do direito

11 de Setembro de 2018 às 15:04

BENEFÍCIO: Ação do Sintero para transposição de servidores deve ser julgado no TRF

No julgamento em 1º grau a sentença foi parcialmente procedente, e o Sintero entrou com recurso para que sejam incluídos todos os contratados até 31/12/1991.

30 de Agosto de 2018 às 10:55

SÍNDROME DO PÂNICO: Justiça condena BB a indenizar ex-estagiária vítima de assaltos em agência

A ação judicial se deu após dois anos do ocorrido.

07 de Julho de 2018 às 10:14

DECISÃO: Eletronorte pagará mais de R$ 55 milhões a seguradoras por interrupção de energia

No mesmo julgamento, o colegiado também deu provimento a recurso da Sul América para fixar o marco inicial dos juros de mora a partir da data do efetivo desembolso da indenização securitária.

19 de Junho de 2018 às 14:46

O acordo com os poupadores foi homologado em março pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e prevê a compensação das perdas com os planos econômicos Bresser (1987), Verão (1989) e Collor 2 (1991).

ECONOMIA: Acordo de planos econômicos vai injetar até R$ 12 bilhões

Brasil e Mundo

22 de Maio de 2018 às 14:29

Partidos políticos terão 90 dias para complementar prestações de contas de 2017

Eventuais ajustes deverão ser feitos pelo sistema eletrônico adotado pela Justiça Eleitoral

17 de Maio de 2018 às 15:02

Poupadores de instituições vendidas devem esperar banco sucessor aderir a acordo

Os clientes dos bancos vendidos e incorporados deverão cumprir o mesmo procedimento dos clientes dos bancos sucessores

06 de Março de 2018 às 10:25

Acordo para compensar perdas na poupança não vale para Plano Collor 1

Atualmente, a poupança é corrigida pela Taxa Referencial (TR) mais 0,5% ao mês ou 70% da Taxa Selic

19 de Fevereiro de 2018 às 10:46

Liberação de dinheiro do acordo da poupança será escalonada em 11 lotes

A liberação dos recursos depende dos bancos, que terão de validar as habilitações e preparar os sistemas para fazer os pagamentos, que serão escalonados em 11 lotes, conforme a idade dos correntistas.

15 de Fevereiro de 2018 às 17:17

Proponente dos debates é o deputado Anderson do Singeperon, que irá agendar novo dia

Adiada Audiência Pública para discutir Proposta de Emenda Constitucional

Política

31 de Agosto de 2017 às 11:13

Justiça mantém condenação de ex-deputado por corrupção passiva

O ex-deputado exigiu propina para não falar mal do serviço prestado pela empresa na tribuna da Assembleia Legislativa

09 de Agosto de 2017 às 14:29

Justiça mantém prisão de ex-deputados estaduais

Ronilton Capixaba, João Batista, Ellen Ruth e Kaká Mendonça pediram a prescrição da punibilidade do crime dos quais foram condenados por formação de quadrilha, por envolvimento em atos de corrupção na Assembleia Legislativa

09 de Agosto de 2017 às 12:37

Curso de Preposto na Justiça do Trabalho e Passivo Trabalhista

O curso abrange Gerentes de recursos humanos, contabilistas, chefes, assistentes, Departamento Pessoal, alunos do curso de direito e outros profissionais que atuam como representante da empresa na Justiça do Trabalho.

28 de Março de 2017 às 16:25

Sindeprof garante na Justiça direito a retroativo do auxílio alimentação

O presidente do Sindeprof ressaltou que o servidor municipal tem o seu direito, no entanto, que ele precisa entrar com a ação para garantí-lo.

18 de Agosto de 2016 às 14:36

Ação indenizatória contra o município por plágio de projeto da EFMM

Ação indenizatória contra o município por plágio de projeto da EFMM

18 de Novembro de 2015 às 11:28

Termópilas – Ana da Oito não consegue absolvição e terá audiência em setembro

Termópilas – Ana da Oito não consegue absolvição e terá audiência em setembro

14 de Agosto de 2015 às 16:01

TRANSPOSIÇÃO - Servidores de vários órgãos estaduais estão excluídos do benefício

Os servidores dos Poderes Judiciário, Legislativo e os órgãos do Ministério Público e Tribunal de Contas, foram excluídos da Transposição em razão do veto da Presidente da República, ou seja, do direito no enquadramento aos quadros em extinção da Administ

17 de Dezembro de 2014 às 14:35

Ele também terá que pagar 20 (vinte) dias- multa, no valor de 5/30 do salário mínimo por dia.

Ex-secretário de Cassol é condenado a 3 anos de reclusão e pode ter candidatura barrada

Política

25 de Julho de 2014 às 08:40

Juizado Especial determina pagamento de Licença Prêmio não tirada na ativa por servidor público federal

Juizado Especial determina pagamento de Licença Prêmio não tirada na ativa por servidor público federal

26 de Agosto de 2013 às 10:48

Vítima de intoxicação com DDT ganha indenização por dano moral na Justiça do Trabalho

Vítima de intoxicação com DDT ganha indenização por dano moral na Justiça do Trabalho

11 de Junho de 2013 às 16:59

TRIO MIMOSA - Zezinho do Maria Fumaça é condenado por morte de folião ocorrida em 2006

Zezinho foi condenado ao pagamento de R$ 100 mil, juntamente com o assessor do empresário, identificado como Charles Henrique Ribeiro Matheus, divididos em partes iguais para cada um, além das custas processuais, corrigidos.

29 de Maio de 2012 às 11:23

Negada liberdade a foragido acusado de roubo e formação de quadrilha

Negada liberdade a foragido acusado de roubo e formação de quadrilha

02 de Abril de 2012 às 14:39

Caerd cobra contas com 10 anos de atraso e ainda ameaça com Serasa e SPC

Caerd cobra contas com 10 anos de atraso

26 de Janeiro de 2012 às 08:44

Judiciário reconhece prescrição de multa de trânsito

Judiciário reconhece prescrição de multa de trânsito

23 de Janeiro de 2012 às 11:48

Dilemas no financiamento levam estudantes à Justiça

Dilemas no financiamento levam estudantes à Justiça

10 de Agosto de 2011 às 15:26

Tribunal de Justiça extingue punição a jornalista

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18 de Novembro de 2010 às 13:34

Tribunal de Justiça extingue punição pelo crime de calúnia a jornalista

Tribunal de Justiça extingue punição pelo crime de calúnia a jornalista

18 de Novembro de 2010 às 12:06

Justiça admite recurso movido por servidores exonerados e processo será julgado pelo STJ

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05 de Fevereiro de 2009 às 12:58

Justiça determina Estado a reintegrar servidor e pagar-lhe indenização

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30 de Janeiro de 2009 às 14:36

Empresa Nutrivita e Ferreirinha condenados a devolver dinheiro aos cofres públicos

Empresa Nutrivita e Ferreirinha condenados a devolver dinheiro aos cofres públicos

09 de Janeiro de 2009 às 10:56

Indenização por tortura durante regime militar pode ser pedida a qualquer tempo

Indenização por tortura durante regime militar pode ser pedida a qualquer tempo

17 de Outubro de 2008 às 17:59