O magistrado eleitoral declarou, ainda, a inelegibilidade de os investigados pelo prazo de 8 anos
Caso as irregularidades sejam confirmadas pode ter recontagem de votos e mudanças na Câmara de Vereadores
Relator acolhe tese do 'in dubio pro sufragio' e afasta entendimento do TRE-RO; decisão não devolve, por ora, a cadeira ao ex-vereador Marcelo Belgamazzi
Essa é a primeira vez que o Tribunal reconhece a prática; casos envolvem partidos dos municípios de Vilhena e Rolim de Moura
O caso envolveu candidatura feminina fictícia, utilizada apenas para preencher a cota mínima
A norma poderá ser adotada para julgamentos das Eleições 2024
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