Principal mudança, segundo o projeto, seria na aplicação da alíquota de ICMS sobre os produtos
Até o momento, são cinco empresas que tiveram determinação do Mapa para recolhimento de seus produtos após detecção do uso de lotes de propilenoglicol contaminados com monoetilenoglicol
Interessados terão mais 60 dias para enviar manifestação a respeito do tema
A revisão do ato normativo busca atualizar e incluir os conceitos de inspeção com base em risco na fiscalização de estabelecimentos, simplificar procedimentos de registro, além da inclusão do conceito de programa de autocontrole.
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