Considerando somente as apreensões que o poder Judiciário autorizou a devida incineração
Caso as medidas para resolução do problema não sejam cumpridas, o MP vai instaurar inquérito civil público e adoção de medidas próprias, inclusive judiciais
Além da pena de prisão, Janot quer que os atuais senadores percam seus mandatos e que todos paguem R$ 200 milhões, metade como devolução de desvios e outra metade como indenização por danos morais.
As penas foram substituídas por alternativas consistentes em prestação de serviços à comunidade e pagamento em dinheiro.
O caso completa amanhã, 01, exatamente cinco anos e ocorreu no interior de uma casa noturna da Pinheiro Machado.
O ex-deputado exigiu propina para não falar mal do serviço prestado pela empresa na tribuna da Assembleia Legislativa
Na recomendação, o Ministério Público requisitou que, no prazo de 30 dias, a Prefeitura informe as medidas adotadas para a implementação do controle de fiscalização.
A recomendação foi expedida pelo Promotor de Justiça Vítor Ramalho Monfredinho, que ressaltou que a prática de produzir queimadas constitui infração penal, pois infringe o artigo 54, da Lei do Meio Ambiente.
Desde janeiro deste ano, foram realizadas sete reuniões preventivas e de cunho articulador com secretários de Educação estadual e municipais a fim de requisitar ações que pudessem, por exemplo, aumentar a quantidade de vagas escolares ofertadas
A carga horária semanal é de 30 horas e o salário inicial está previsto para R$ 1.200,00, podendo chegar a R$ 1.500,00
A Constituição Federal determina que, para ser autorizada a abertura da investigação contra um presidente da República, são necessários os votos de 342 deputados, ou seja, dois terços dos membros da Casa. Caso contrário, o Supremo não pode dar continuidad
A defesa do político vai recorrer
Depois das inúmeras denúncias feitas pelo Rondôniavip, órgão ministerial vai verificar estrutura, equipamentos e pessoal do Hospital Irmã Dulce
Com a exclusão dos acusados, a Corte Eleitoral homologou a nova lista de classificação de aprovados e determinou a remessa da cópia da decisão ao Ministério Público Federal.
O motivo seria a utilização de ambulâncias públicas do Corpo de Bombeiros e da Prefeitura para eventos privados em Ariquemes, em violação à legislação específica.
A Justiça Eleitoral de Rondônia esclarece, com base nas investigações realizadas, que apenas esses seis candidatos ao cargo de técnico judiciário – área administrativa utilizaram, no ano de 2013, de meio fraudulento para realização das provas do 10º Concu
O Corregedoria Geral e o Comando da Polícia Militar do Estado de Rondônia instaurou Conselho de Sentença, suspendeu a posse de armas e afastou das atividades policiais alguns policiais
O efeito suspensivo foi concedido ao vereador pelo desembargador Walter Waltenberg Junior.
A medida foi adotada pela Promotora de Justiça Daniela Nicolai de Oliveira Lima, considerando a legislação acerca do direito do consumidor e os episódios de vandalismo praticados por pessoas contrárias à operação do serviço na cidade
O presidente do conselho, deputado Elmar Nascimento (DEM-BA), afirmou que escolherá os relatores de cada processo até a próxima terça-feira (23).
As guarnições seguiram até o local, deparando com o veículo Hilux, de cor branca, de placa MJT-5599, de Porto Velho, atravessado na pista com as portas abertas.
O juiz eleitoral Gilberto José Giannasi da 4ª Vara Eleitoral de Vilhena, julgou procedente a denúncia do Ministério Público Eleitoral e cassou o mandato do vereador Carmozino Alves Moreira
Em um processo de Revisão Criminal, da qual o parlamentar responde em 2º grau.
A força tarefa composta por aproximadamente 100 policiais (50 Policiais Rodoviários Federais e 50 Policiais Federais) cumpriu os mandados nas cidades de Fortaleza, Sobral, Boa Viagem e Maracanaú
As inscrições são gratuitas e deverão ser protocolizadas junto ao Cartório de Registro Civil de Pessoas Naturais do município de Costa Marques-RO, situado na Avenida Hassib Cury, nº 1825, devidamente acompanhada dos documentos constantes no edital.
A referida ação tramitava na subseção da 4ª Zona Eleitoral, sob o n. 24-05.2017.622.000
O procedimento foi instaurado pela Promotora de Justiça Daniela Nicolai de Oliveira Lima, em razão de denúncia recebida acerca das condições precárias das pessoas em situação de rua, que permanecem nos arredores da Rodoviária de Porto Velho, mendigando no
MEGANHA - Operação nos presídios resultou em prisão de agentes penitenciários
A procuradora da República Gisele Dias Bleggi Cunha, responsável pelo procedimento, determinou que a INFRAERO fosse oficiada para que preste, no prazo de dez dias, informações acerca da questão.
Em 2016, a Polícia Civil registrou mais de 268 mil ocorrências, sendo que cerca de 70 mil, foram advindas do atendimento realizado pela Polícia Militar.
Após instauração de Procedimento Criminal pela Promotora de Justiça Marlúcia Chianca Moraes, e juntada de vários documentos e informações, constatou-se que várias pessoas foram presas, por diversas vezes, desmatando, derrubando e queimando a floresta
Boca Livre foi deflagrada em 28 de junho. Ela precedeu a Operação Boca Livre S/A, que saiu às ruas em outubro e fez buscas em 29 empresas – patrocinadoras que atuaram em conjunto com o Grupo Bellini, ‘associando-se aos seus integrantes com o fim exclusivo
Por meio de nota, o presidente do PSDB Cachoeiro, Cícero Moura, lamentou o ocorrido e anunciou que irá instaurar processo disciplinar no Conselho de Ética e Disciplina.
Claudia Leitte pode ter bens bloqueados por dívida com MinC
Apesar dos presentes terem votado a favor da abertura do processo, apenas Samir Ali e França Silva e Rafael Maziero usaram a tribuna para defender seus posicionamentos a favor da realização da investigação.
O roubo foi percebido pelo serviço de inteligência implantado pelo prefeito dr Hildon Chaves para detectar e coibir esse tipo de prática. Nas oficinas das secretarias de Obras e Serviços Básicos, há um grande número de veículos e máquinas paradas por falt
A área, de 3.700 metros quadrados, localizada na Zona Leste de Porto Velho, havia sido doada pelo prefeito para que a empresa Irmãos Gonçalves construísse um shopping center.
A primeira consiste em uma ação concertada entre os membros dos Ministérios Públicos de Contas (MPCs) da Região Norte, que protocolaram nessa segunda-feira (10), por seus Procuradores-Gerais de Contas, simultaneamente, representações junto aos Tribunais d
O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu liminar nesta quarta-feira para anular a votação, na Câmara dos Deputados, do pacote anticorrupção e, por consequência, da emenda que definiu o abuso de autoridade para juízes e integrantes
Ainda não há informações sobre o motivo que levou os colombianos, que estavam em duas embarcações que navegavam em águas brasileiras (rio Japurá), a se negarem a parar no Posto de Bloqueio Fluvial do Exército Brasileiro.
Natasha foi comunicada de que não havia viatura para levá-la ao Instituto Médico Legal (IML) para fazer o exame de corpo de delito
Moraes disse que "o próprio ex-ministro Calero emitiu um nota e nessa nota ele não deixou claro se havia ou não gravações". Apesar de dizer que está averiguando o caso, Moraes disse que a Polícia Federal está parada, já que foi obrigada a remeter o proces
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