Para o ministro Dias Toffoli, a medida adotada pelo Legislativo local para fazer frente à pandemia é adequada, diante da "verdadeira calamidade da área de saúde pública"
O documento já está protocolado com o presidente do STF
Segundo o magistrado, a suspensão é apenas por questões de saúde, evitando que agentes públicos, corram riscos desnecessários
No Brasil, a recuperação judicial foi instituída pela Lei nº 11.101/2005. As organizações entram na Justiça e são obrigadas a realizar uma assembleia com credores para apresentar um plano para honrar os compromissos financeiros
Dentre as providências em curso no saneamento do processo 2039 também consta ordem de pagamento de mais de 20 milhões aos técnicos administrativos que regularizaram a documentação
Valores tem caráter alimentar de direito adquirido pelo cidadão
Dinheiro será usado nos hospitais públicos rondonienses, além dos distritos sanitários e casas de saúde indígenas
Órgão registra 118 casos suspeitos de coronavírus nas prisões.
A diretoria da OAB Nacional quer ouvir a advocacia acerca da decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) de suspender os prazos processuais em todo o país
Este valor é proveniente da execução de um Termo de Ajuste de Conduta e tal destinação atende também a Resolução n. 154/2020 do CNJ
As condições de cumprimento da prisão domiciliar serão estipuladas pelos juízes estaduais
A partir de agora, não há necessidade de comparecimento do interessado
Ele foi preso preventivamente em 20 de fevereiro, no âmbito da Operação Citrus
Os recursos são das penas pecuniárias
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