Conforme era esperado, as questões mais embaraçosas vieram dos parlamentares da oposição, que antes da sessão começar tentaram adiar a sabatina, recorrendo, inclusive, a um projeto antigo do senador Aécio Neves (PSDB) que previa mudar as regras de indicaç
Portaria define novos parâmetros para o valor dos encargos educacionais
Segundo o chefe da Secretaria Legislativa, Carlos Alberto Martins Manvailer, o Regimento estabelece que o período ordinário da Assembleia Legislativa compreende o período de 15 de fevereiro a 30 de junho e de 01 de agosto a 15 de dezembro.
Atualmente, o Código de Trânsito Brasileiro (CTB, Lei 9.503/97) prevê exames de aptidão física e mental, sobre legislação de trânsito e noções de primeiros socorros, além da prova de direção.
Estudantes poderão escolher 40% das disciplinas de acordo com as áreas que têm interesse
O decreto nº 38.940 foi assinado na última quinta-feira, 26, e estabelece que para os funcionários das secretarias, fundos e autarquias municipais realizarem horas extras é necessário autorização prévia da prefeita.
Só ao longo do rio Madeira, são dezenas de pontos que ficam sob responsabilidade Federal, Municipal e Estadual, cabem aos órgãos competentes pelas localidades a realização das ações de conservação, reparos e cuidados em geral.
Para a comprovação é obrigatório a apresentação do cartão do SUS, cartão do Bolsa Família e o cartão de vacina da criança e do adolescente. O recadastramento é necessário para que seja feita a atualização dos indicadores de saúde dos filhos menores de ida
No resultado, os candidatos poderão saber quanto tiraram em cada uma das quatro provas do exame: ciências humanas, ciências da natureza, linguagens e matemática. Também terão acesso à nota da redação, cujo tema foi a intolerância religiosa no Brasil.
Teria o ministro esquecido que o sigilo das comunicações entre advogado e cliente é elemento essencial do Estatuto da Defesa e não pode, a qualquer pretexto, ser violado? Sua proposta, definida como “estapafúrdia” em nota assinada pelo Conselho Federal e
Por meio do Decreto nº 21.549, de 9 de janeiro de 2017, o Poder Executivo estadual estabeleceu a realização de seleção pública, com ampla divulgação a toda a sociedade, para nomeação de cargos de direção superior (CDS). No ato, a administração estadual es
Além disso, a resolução ainda determina que a Corte de Contas, por meio de suas unidades internas, organize e mantenha atualizada para consulta no portal eletrônico da instituição a relação dos responsáveis, cujas contas foram julgadas irregulares ou tive
Poderão se inscrever as pessoas que possuírem diploma de mestre em áreas relevantes e correlatas às Linhas de Pesquisa do Programa, bem como ao Desenvolvimento Regional e a Sustentabilidade Ambiental.
O presidente da República em exercício, Rodrigo Maia, sancionou hoje (10), sem vetos, o Orçamento Geral da União de 2017. Maia assinou a medida assim que chegou ao Palácio do Planalto, por volta das 10h30, segundo sua assessoria.
Até a última sexta-feira, 6, quando o comunicado para a OMS foi feito, haviam sido contabilizados 12 casos suspeitos, com cinco mortes. Os registros ocorreram nas cidades de Ladainha, Malacacheta, Frei Gaspar, Caratinga, Piedade de Caratinga e Imbé de Min
Órgão aponta que escolas não devem levar em conta apenas a idade, mas também a avaliação pedagógica e psicopedagógica para matricular crianças em séries mais avançadas.
As secretarias estão montando um grupo de trabalho para iniciar os procedimentos de assistência. Já a Procuradoria-Geral do Estado (PGE) iniciou os trâmites para indenizar as famílias que tiverem direito, conforme estabelece a Constituição Federal e decis
Para isso, ele apresentou o Projeto de Lei do Senado (PLS) 98/2015, que aguarda análise na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ)
Aprovado pela Câmara Municipal de Vereadores e sancionada na ultima semana pelo prefeito Inaldo Pedro Alves, o referido projeto de lei entrará em vigor a partir do próximo ano.
O líder rebelde fez o pedido após a reunião que o papa celebrou com o presidente Juan Manuel Santos e seu antecessor, Álvaro Uribe, líder da oposição na Colômbia, na última sexta-feira no Vaticano.
O Mediotec antecipa as mudanças estabelecidas na Medida Provisória 746/2016...
"O meu projeto visa por fim a uma situação de abuso a que tem sido submetido o consumidor brasileiro. São várias as denúncias envolvendo casos em que o segurado encontra muitas dificuldades para fazer valer seus direitos de contratante de um seguro de aut
SUPERSALÁRIOS - Servidores recebem mais que prefeito em Vilhena
Corrupção corporativa - Por Andrey Cavalcante
O ex-governador está preso há um mês, após virar réu em ação na Justiça Federal do Rio de Janeiro, acusado dos crimes de lavagem de dinheiro, associação criminosa e corrupção passiva, apontados nas investigações da Operação Calicute.
Godoy, que assumiu como um dos sete suplentes convocados após a prisão dos vereadores titulares, quer alterar a “Ficha Limpa Municipal”, e assinou um projeto de lei junto com outros quatro colegas para sacramentar a alteração: Ernando Lucena (PTB), Vera d
O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu liminar nesta quarta-feira para anular a votação, na Câmara dos Deputados, do pacote anticorrupção e, por consequência, da emenda que definiu o abuso de autoridade para juízes e integrantes
O presidente da Abear, Eduardo Sanovic, explicou que o transporte de bagagem já não é gratuito. "A bagagem é paga. O problema é que é paga sem transparência para o consumidor e de forma injusta. Metade dos passageiros viaja sem bagagem e tem na sua passag
Câmara aprova exigência As duas disciplinas, antes previstas pela Lei de Diretrizes e Bases, que rege a educação no país, haviam sido excluídas na medida provisória apresentada pelo governo em setembro deste ano.
Recesso administrativo tem data e atendimentos serão mantidos em escala
A medida liminar foi concedida em ação cautelar proposta pelo Promotor de Justiça João Cláudio de Barros, que apontou uma série de irregularidades na aprovação dos dispositivos.
A votação da MP ocorreu após acordo do líder do governo André Moura (PSC-SE) com deputados da oposição, que obstruíram os trabalhos durante toda a sessão por serem contra o debate do tema por meio de uma medida provisória.
A resolução publicada hoje estabelece ainda que a essa exigência volte a vigorar quando os veículos utilizados nesse tipo de transporte saiam de fábrica plenamente dotados de cintos de segurança de três pontos ou ancoragem do tipo isofix – sistema de anco
O Planejamento estabelece ainda que os dias de guarda dos credos e religiões não relacionados na portaria poderão ser compensados, desde que previamente autorizado pela chefia do servidor. “Os feriados declarados em lei estadual ou municipal serão observa
Comissão do Senado aprova regulamentação da gorjeta
Motorista embriagado que causar lesões graves, terá pena mínima de 5 anos
Expedida pelo Promotor de Justiça João Cláudio de Barros, a recomendação instrui que Município e Câmara de Vereadores informem o Ministério Público se já foram feitos pagamentos, nos termos das Leis Complementares. Também orienta que seja dada publicidade
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