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A decisão foi baseada em falhas apontadas no Relatório Técnico do Controle Externo do Tribunal de Contas apontou pelo menos oito irregularidades na execução do programa, dentre elas, a renúncia de receita fiscal pelo Município, através da concessão de ben

21 de Março de 2017 às 17:22

MPF e MP/RO obtêm suspensão de licença da Hidrelétrica de Santo Antônio

Licença ambiental da usina está suspensa enquanto o empreendimento não cumprir as condicionantes relacionadas à Estrada de Ferro Madeira Mamoré

20 de Março de 2017 às 14:26

Ministério Público obtém liminar para impedir fechamento de escolas rurais

Por ordem judicial, a Administração Municipal não poderá impedir ou dificultar a realização de matrículas, assim como extinguir quaisquer das turmas das Escolas José Bonifácio e Epitácio Pessoa, sob pena de multa diária que pode chegar até R$ 200.000,00

07 de Março de 2017 às 11:02

Justiça do Trabalho homologa acordo de R$ 3,5 milhões com a JBS

Justiça do Trabalho homologa acordo de R$ 3,5 milhões com a JBS

02 de Março de 2017 às 15:46

Projeto impede juiz de 1º grau de impugnar mandato de políticos

Pelo texto a ser analisado na Câmara, esse tipo de decisão deverá ser proposta por decisão colegiada

10 de Fevereiro de 2017 às 11:46

Juiz manda Metrô pagar pensão à viúva de ambulante assassinado

O valor estipulado, que corresponde ao rendimento médio que era recebido pelo ambulante, deverá ser depositado todo dia 20 de cada mês, já a partir de janeiro, sob pena de multa de 10%, segundo o Tribunal de Justiça de SP.

17 de Janeiro de 2017 às 01:33

Juiz manda Metrô pagar pensão à viúva de ambulante assassinado

17 de Janeiro de 2017 às 01:33

Polícia apreende 1,9 mil cabeças de gado de Eliseu Padilha

Uma operação das polícias Militar, Civil a Ambiental de Mato Grosso, encontrou pelo menos 1.900 cabeças de gado durante os mandados de busca e apreensão em fazendas do ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha, e seus demais sócios. As informações são

07 de Dezembro de 2016 às 23:13

Justiça determina descongelamento do plano Bresser a servidores do ex-território

Justiça determina descongelamento do plano Bresser a servidores do ex-território

22 de Novembro de 2016 às 15:28

Liminar determina restabelecimento de transporte para alunos

Liminar determina restabelecimento de transporte para alunos

09 de Novembro de 2016 às 11:54

MP obtém liminar para regularização de transporte escolar na capital

MP obtém liminar para regularização de transporte escolar na capital

Justiça

28 de Outubro de 2016 às 07:58

MP obtém liminar determinando a interdição do Lixão Municipal

MP obtém liminar determinando a interdição do Lixão Municipal

20 de Outubro de 2016 às 11:38

Projeto de lei que exige cadastro para acesso à internet avança no Congresso

O cadastro dos usuários seria feito com o nome, endereço completo, RG e CPF. Os dados, sob responsabilidade do poder público, seriam verificados no início de cada conexão em um aplicativo no aparelho.

11 de Outubro de 2016 às 09:14

ELEIÇÕES 2016 - Nazif consegue liminar contra Léo Moraes

Em razão disso argumentou o magistrado que “analisando a propaganda indigitada, verifico neste momento prefacial, que, ao menos quanto à informação de fechamento da unidade de saúde, o vídeo pode gerar dúvida ao eleitor quanto à existência de outra forma

28 de Setembro de 2016 às 17:11

Roberto deve veicular que pertence ao PT em propaganda

Ele deferiu a liminar para que a legenda seja incluída nas propagandas, ou retirada do ar sob pena de multa diária no valor de R$ 500.

29 de Agosto de 2016 às 15:00

Município é condenado a interditar lixão em ação do Ministério Público

Município é condenado a interditar lixão em ação do Ministério Público

25 de Agosto de 2016 às 10:29

MP obriga município instituir e fiscalizar escalas em farmácias e drogarias

MP obriga município instituir e fiscalizar escalas em farmácias e drogarias

19 de Agosto de 2016 às 10:04

Justiça condena construtora e Prefeitura a refazerem obra em rua

Decisão determina que Prefeitura de Jaru e a E.J. Construtora refaçam obras na Rua Princesa Isabel ou paguem multa de mais de 390 mil reais.

11 de Agosto de 2016 às 09:48

SEM POSTURA – Calçada na Jatuarana se torna vitrine de loja

SEM POSTURA – Calçada na Jatuarana se torna vitrine de loja

11 de Agosto de 2016 às 09:22

Um grupo de 20 operários que tinha estabilidade será transferido para outras unidades do Prevent.

Sem peças, Volkswagen para produção

Canais

01 de Agosto de 2016 às 11:19

MP ajuíza ações para combater funcionamento irregular de lixões

O MP pediu ao juízo da Comarca a aplicação de multa pessoal ao prefeito do município no valor de R$1.594.119,21.

21 de Julho de 2016 às 10:35

Por propaganda antecipada, Williames Pimentel é condenado a R$ 5 mil

Pré-candidato a prefeito de Porto Velho é o primeiro a ser condenado nas eleições 2016

18 de Julho de 2016 às 09:36

Justiça concede liminar de reintegração de posse contra Caerd

Justiça concede liminar de reintegração de posse contra Caerd

14 de Julho de 2016 às 11:57

Câmara deve exonerar servidores comissionados

Câmara deve exonerar servidores comissionados

05 de Julho de 2016 às 10:57

MP move ação com pedido de liminar para Câmara

Outro pedido é para que se abstenha de manter cargos comissionados em quantidade superior aos efetivos.

04 de Julho de 2016 às 10:27

TCE mantém proibição à prefeitura de contratar empresa por quase R$ 32 milhões

TCE mantém proibição à prefeitura de contratar empresa por quase R$ 32 milhões

22 de Junho de 2016 às 11:43

Fazendeiro é condenado a reflorestar área desmatada irregularmente

Fazendeiro é condenado a reflorestar área desmatada irregularmente

22 de Junho de 2016 às 09:07

MP ajuíza ação de improbidade contra prefeito, secretário e servidores

Também são réus na ação, Valdir Silvério; Julia Spiguel Deina, José Nilson Borges, Luiz Maria Calente, Rosilaine Egydio Silva, Márcia Pedrozo da Silva e Valdecir Ferreira, todos envolvidos nos processos fraudulentos.

20 de Junho de 2016 às 10:38

LIMPEZA - Contrato de R$ 7 milhões da prefeitura é cancelado pelo TCE

Caso a prefeitura desconsidere a determinação do TCE e realize a contratação dos serviços, foi estipulado uma multa no valor de R$ 135.341,28 um total de 2% do valor a ser contratado.

31 de Maio de 2016 às 10:31

Dirigentes do IPRO terão que prestar contas ao MPRO

Dirigentes do IPRO terão que prestar contas ao MPRO

28 de Abril de 2016 às 10:24

Pecuarista é condenado a reflorestar área destruída

Pecuarista é condenado a reflorestar área destruída

22 de Abril de 2016 às 08:40

Prefeitura notifica proprietários de terrenos baldios

Prefeitura notifica proprietários de terrenos baldios

29 de Março de 2016 às 17:47

Novas invasões na Fazenda Fluminense podem custar R$ 100 mil

Novas invasões na Fazenda Fluminense podem custar R$ 100 mil

15 de Março de 2016 às 05:00

MP obtém liminar que obriga Município a regularizar serviço de coleta de lixo

MP obtém liminar que obriga Município a regularizar serviço de coleta de lixo

17 de Fevereiro de 2016 às 18:00

MPF/RO pede que INSS seja obrigado a contratar mais assistentes sociais

MPF/RO pede que INSS seja obrigado a contratar mais assistentes sociais

03 de Fevereiro de 2016 às 16:39

MP requer liminar para que Eletrobras garanta continuidade do serviço

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02 de Fevereiro de 2016 às 18:09

Liminar impede que passageiros sejam obrigados a desembarcar em pontos de apoio

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Justiça

15 de Janeiro de 2016 às 18:01

MP obtém liminar que determina suspensão de Lizandra Miotto do cargo

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14 de Janeiro de 2016 às 16:27

Justiça condena acusados de crimes ambientais em Jacinópolis

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09 de Janeiro de 2016 às 09:50

Justiça determina bloqueio do WhatsApp em todo o Brasil por 48 horas

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Justiça

16 de Dezembro de 2015 às 16:41

Juiz que morreu em acidente “brigou” por Rondônia após cheia do Madeira

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09 de Novembro de 2015 às 08:27

Justiça bloqueia R$ 5 mi de empresas por manterem mais de 230 trabalhadores em condições degradantes

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21 de Outubro de 2015 às 13:49

OAB/RO e Defensoria ajuízam ação visando o fim dos apagões de energia elétrica em Rondônia

OAB/RO e Defensoria ajuízam ação visando o fim dos apagões de energia elétrica em Rondônia

24 de Setembro de 2015 às 16:08

Acordo na justiça garante volta de frigorífico

Um acordo na Justiça Trabalho garantirá a reabertura do frigorífico da Marfrig Alimentos S/A no município de Chupinguaia, interior de Rondônia. Em audiência realizada na sexta-feira (21/8), na Vara do Trabalho de Vilhena/RO, o sindicato dos trabalhadores

04 de Setembro de 2015 às 09:27

Novo acordo garante o retorno das atividades de frigorífico

Novo acordo garante o retorno das atividades de frigorífico

04 de Setembro de 2015 às 09:08