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No MS, a Defensoria sustentava que o CNJ não teria competência constitucional para alterar a localização de varas situadas por lei ou por ato do Conselho da Justiça Federal (CJF)

25 de Março de 2019 às 11:32

DECISÃO: Plenário do STF mantém exigências para porte de arma por juízes

Para entidades, as exigências para autorização e registro do porte previstas no Estatuto do Desarmamento (Lei 10.826/2003) não poderiam se aplicar a magistrados

22 de Março de 2019 às 14:48

FOLHA DE PAGAMENTO: Justiça concede liminar ao Sindsef suspendendo efeitos da MP 873

A juíza federal Laís Durval Leite determina que a União restabeleça os descontos/consignações das mensalidades sindicais na Folha

21 de Março de 2019 às 14:20

REVOLTADO: 'É uma barbaridade', diz Temer a jornalista ao ser preso

Ex-presidente atendeu a telefonema enquanto estava sendo levado por policiais federais para o aeroporto de Guarulhos

21 de Março de 2019 às 11:45

EX-PRESIDENTE: Michel Temer é preso pela Lava Jato

Delação de Funaro, operador do partido do ex-presidente, relata benefícios para empresas em medidas provisórias e loteamento de cargos

21 de Março de 2019 às 10:30

JUSTIÇA: Procuradora pede inquérito contra 18 parlamentares na Lava Jato

Os nomes dos acusados e o teor das acusações são mantidos em segredo de Justiça

19 de Março de 2019 às 09:55

AÇÕES: Judicialização na saúde cresce 130% no país, mostra estudo

Problemas com os convênios foram a maior causa (30,3%) dos pedidos de processos relacionados ao assunto no país

18 de Março de 2019 às 14:11

FRACO: Manifestação do MBL em RO conta com menos de 30 pessoas

O manifesto aconteceu no Espaço Alternativo em Porto Velho, porém, não contou com a adesão popular e teve menos de trinta pessoas presentes

18 de Março de 2019 às 10:41

ACERTO: União paga em fevereiro R$ 864 milhões em dívidas atrasadas de estados

Os dados estão no Relatório de Garantias Honradas pela União em Operações de Crédito

16 de Março de 2019 às 08:56

CORRUPÇÃO: MPF denuncia 12 por fraudes em aportes do BNDES para JBS

De acordo com as investigações, o banco teve prejuízo estimado em R$ 1,8 bilhão

15 de Março de 2019 às 08:50

REUNIÃO: Sindsef mobiliza parlamentares pela reprovação da MP 873

A MP editada, altera também a forma de descontos da contribuição sindical mensal e suspende os descontos das mensalidades sindicais via os contracheques dos servidores

14 de Março de 2019 às 09:54

POLÊMICA: STJ ordena que presa trans seja transferida para ala feminina

O pedido havia sido negado duas vezes pela justiça gaúcha

13 de Março de 2019 às 16:50

DECISÃO: STJ mantém indenização de R$ 400 mil da Caixa a caseiro Francenildo

Em 2006, o caso resultou na saída de Antônio Palocci do comando do Ministério da Fazenda

12 de Março de 2019 às 14:27

JUDICIÁRIO: 16ª edição do Prêmio Innovare recebe inscrições até 25 de abril

Além do tema principal, os trabalhos poderão competir nas categorias tradicionais, em que o tema é livre

11 de Março de 2019 às 15:03

PROTESTO: Juízes eleitorais repudiam declaração de procurador da Lava Jato

Na próxima quarta-feira (13), o STF julgará a sessão que definirá os critérios de competência quando houver conexão entre delitos de índole eleitoral e federal

11 de Março de 2019 às 11:35

TRABALHADORES: MP determina que contribuição sindical deve ser cobrada por boleto

Taxa não poderá ser mais descontada na folha de pagamento dos empregados

04 de Março de 2019 às 09:18

CONTINUAM: STF mantém decisão que impede retorno de presos federais aos estados

Dessa forma, detentos que cumprem pena no presídio federal, em Porto Velho, não tem data para deixar RO

04 de Março de 2019 às 08:41

FALA: Saída para enterro de neto coloca Lula "posando de coitado", diz Eduardo Bolsonaro

Ex-presidente foi autorizado a ir em velório

01 de Março de 2019 às 17:32

CONTAS PÚBLICAS: Supremo julga ações sobre legalidade da Lei de Responsabilidade Fiscal

Processos chegaram à Corte na década passada

27 de Fevereiro de 2019 às 08:55

APERTO: STF julga possibilidade de redução de salário e jornada de servidores

A mudanças na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) são reivindicadas por governadores que alegam dificuldades para honrar folha de pagamento

25 de Fevereiro de 2019 às 16:17

CRISE: Embates na fronteira com a Venezuela colocam Brasil numa encruzilhada

Mourão e Araújo vão à Colômbia tratar da crise no país vizinho que respingou em Pacaraima (RR) e tem potencial de acender barril de pólvora. Apoio do Governo Bolsonaro a ação humanitária põe em risco tradição da diplomacia

25 de Fevereiro de 2019 às 09:25

RIGOROSA: STF julga 4ª feira ações que questionam Lei de Responsabilidade Fiscal

Em 2002, o STF considerou o texto inconstitucional porque a Constituição determinou que os salários dos trabalhadores são irredutíveis

25 de Fevereiro de 2019 às 09:02

PREVIDÊNCIA: Quem tem direito adquirido não precisa antecipar aposentadoria

Em alguns casos, segurado pode ter vantagem com novas regras

23 de Fevereiro de 2019 às 09:26

Governador: há riscos de prejuízos e falta de combustíveis em Roraima

Segundo ele, a ameaça é provocada pelo fechamento da fronteira

22 de Fevereiro de 2019 às 08:40

LGBT: STF retoma hoje julgamento sobre criminalização da homofobia

Até o momento, Celso de Mello entendeu que há inércia do Congresso ao não aprovar uma lei para proteger a comunidade LGBT de agressões e preconceitos.

20 de Fevereiro de 2019 às 10:04

AJUDA: Brasil enviará remédios e alimentos para Venezuela

A decisão do governo brasileiro de ajudar o país vizinho com mantimentos foi tomada após reunião no Palácio do Planalto

20 de Fevereiro de 2019 às 08:46

SEM MANDATO: Raupp terá de se defender no Rio e em Curitiba, nas ações da Lava Jato

Raupp deixou o Senado da República no último dia 31 e com isso, perdeu o foro privilegiado que o mantinha intocável, começa a colocar as barbas de molho.

19 de Fevereiro de 2019 às 17:01

DECISÃO: Marco Aurélio nega recurso e Bolsonaro terá de pagar 10 mil a Maria do Rosário

Em 2014, Bolsonaro disse que não estupraria Maria do Rosário pois ela não mereceria, 'porque ela é muito ruim, porque ela é muito feia, não faz meu gênero, jamais a estupraria'

19 de Fevereiro de 2019 às 14:16

RESPOSTAS: CNJ pede explicações a juízes por falta de audiências de custódia

As audiências de custódia obrigam o Estado apresentar à autoridade judicial todo cidadão preso em até 24 horas após a prisão

18 de Fevereiro de 2019 às 08:42

NADA MUDA: STF mantém decisão contra libertação de condenado em segunda instância

No dia 10 de abril, o STF deve voltar a julgar a questão da prisão em segunda instância

16 de Fevereiro de 2019 às 08:41

PRECONCEITO: Supremo julga ação para criminalizar homofobia no país

Em tramitação na Corte desde 2013, a ação é relatado pelo ministro Celso de Mello.

13 de Fevereiro de 2019 às 08:14

RÉU: Fux suspende ações penais contra o presidente da República

Movidas em 2014, as ações foram impetratadas pela deputada federal Maria do Rosário (PT-RS)

12 de Fevereiro de 2019 às 11:45

DECISÃO: Suspensa permissão para deputada receber denúncias contra professores

Autorização tinha sido dada à parlamentar pela Justiça catarinense

09 de Fevereiro de 2019 às 09:35

A decisão foi tomada após a decisão da Justiça Federal em Brasília

DECISÃO: Ministro do STF confirma validade da tabela de frete rodoviário

Agronegócio

08 de Fevereiro de 2019 às 09:14

CONDENAÇÃO: Edson Martins tranquiliza seus eleitores e afirma que vai recorrer no mandato

A defesa do Deputado, afirmou que ainda tem recurso a ser explorado no próprio STJ e no STF

07 de Fevereiro de 2019 às 10:16

EX-PRESIDENTE: Barroso envia denúncia contra Temer para primeira instância

A denúncia foi feita no inquérito que investiga o suposto favorecimento da empresa Rodrimar S/A

04 de Fevereiro de 2019 às 15:41

OCULTO: Toffoli determina votação secreta na eleição do Senado

A presidência interina da Mesa passará do senador Davi Alcolumbre (DEM-AP) para o senador mais idoso da casa, José Maranhão (MDB-PB).

02 de Fevereiro de 2019 às 09:51

MOTORISTA: Marco Aurélio nega pedido de Flávio Bolsonaro para suspender investigações

Queiroz era lotado no gabinete do deputado estadual, senador eleito e filho do presidente

01 de Fevereiro de 2019 às 08:32

Lula decide não encontrar familiares após enterro de irmão

Saída do ex-presidente da cadeia foi autorizada pelo presidente do STF, Dias Toffoli, nesta quarta-feira (30). Lula havia pedido para ir ao enterro do irmão Vavá, que morreu na terça (29).

30 de Janeiro de 2019 às 13:19

URGENTE: Toffoli autoriza Lula a encontrar familiares e velar irmão

A decisão acaba de ser tomada

30 de Janeiro de 2019 às 11:02

DECISÃO: Estado de RO é condenado a indenizar adolescente abusada por PM

Vítima H. K. G. da S. teria sofrido as investidas sexuais quando tinha apenas 13 anos de idade

22 de Janeiro de 2019 às 15:01

SENADO: STF cancela decisão de Fux sobre Renan Calheiros

A ação do Movimento Brasil Livre (MBL) pede que o senador Renan Calheiros (MDB-AL) seja impedido de concorrer à presidência do Senado.

22 de Janeiro de 2019 às 09:55

GUERRA: Brasil bateu recorde de mortes violentas em 2017

O país registrou recorde de mortes violentas em 2017, com 63.880 casos

17 de Janeiro de 2019 às 15:45

Haverá oportunidades em dezenas de áreas. Especialistas afirmam que a antecipação dos estudos é a chave para a aprovação

GDF e governo federal oferecem 70 mil vagas em concursos para 2019

Concursos

17 de Janeiro de 2019 às 11:26

MOTORISTA: Ministro do STF suspende investigação sobre ex-assessor de Flávio Bolsonaro

Fabricio Queiroz é suspeito de desviar salários de funcionários do gabinete do senador eleito

17 de Janeiro de 2019 às 11:09