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O entendimento é que os princípios constitucionais da liberdade religiosa e da laicidade do Estado vedam tratamento discriminatório ou favorecimento injustificado de determinada religião.

25 de Outubro de 2021 às 15:06

Estado tem quase 30% de seu território ocupado por terras não destinadas e disputa entre poderes dificulta formalização dos processos

DISPUTA: Rondônia passou a ter lei para regular terras públicas somente em 2020

Agronegócio

24 de Outubro de 2021 às 10:11

CACOAL: Lei que permite continuidade do trabalho de aposentados é derrubada pelo TJRO

Prefeito pediu manutenção de veto, mas após pressão de servidores, vereadores derrubaram veto por 10 a 2

22 de Outubro de 2021 às 09:13

IGNOROU: Eyder Brasil arquiva projeto de distribuição gratuita de absorventes em RO

Os deputados estaduais Jair Montes (Avante) e Marcelo Cruz (Patriotas) apresentaram em meados de junho deste ano, na Assembleia, projetos sobre o assunto

11 de Outubro de 2021 às 12:29

TJ-RO: Lei que extinguia Unidades de Conservação em RO é inconstitucional

O Poder Executivo Estadual enviou à Assembléia Legislativa de Rondônia (ALE-RO) um projeto de lei para a extinção de apenas uma unidade de conservação denominada: Estação Ecológica Soldado da Borracha, porém a ALE acrescentou a extinção de mais 10 UCs

05 de Outubro de 2021 às 09:31

ILIMITADAS: STF impede reeleições na Assembleia Legislativa de Rondônia

A decisão foi tomada no julgamento de Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs 6720, 6721 e 6722), ajuizadas pelo procurador-geral da República, Augusto Aras, na sessão virtual encerrada em 27/9

04 de Outubro de 2021 às 11:05

APROVADO: Câmara Municipal promulga três projetos de leis da vereadora Ellis Regina

Segundo a vereadora, os três projetos são de grande importância, pois terão impacto social e salutar na vida de crianças e adultos

30 de Setembro de 2021 às 09:41

VITÓRIA: Justiça considera inconstitucional lei que extinguiu 11 UCs em Rondônia

Entidade de defesa do meio ambiente comemora decisão

23 de Setembro de 2021 às 09:55

CANUDO: Supremo Tribunal Federal invalida lei que revalidava diplomas expedidos fora do Brasil

A norma permitia a utilização dos certificados no âmbito da administração pública.

17 de Setembro de 2021 às 09:29

ESPAÇO ABERTO: Polícia Federal poderá abrir inquérito contra vice-governador de Rondônia

10 de Setembro de 2021 às 09:01

SOCIEDADE: Em mudança histórica, Suprema Corte do México descriminaliza aborto

Decisão foi tomada por unanimidade

08 de Setembro de 2021 às 09:28

Na decisão, o desembargador suspende os efeitos da liminar em razão de observar grave lesão à ordem administrativa caso o concurso PRF permaneça suspenso.

AÇÃO: Liminar que suspendia concurso da PRF é derrubada pela Justiça

Concursos

18 de Agosto de 2021 às 17:33

MEIO AMBIENTE: Lei estadual que trata de compensação de reserva legal é inconstitucional

A decisão foi tomada pelo Tribunal de Justiça de Rondônia

21 de Julho de 2021 às 09:08

INCONSTITUCIONAL: STF invalida normas que davam autonomia à Polícia Civil de RO

Pelas decisões, os dispositivos violaram regra constitucional que subordina a Polícia Civil aos governadores dos estados e do Distrito Federal.

12 de Julho de 2021 às 10:23

JUSTIÇA: Pagamento e conversão em vantagem pessoal por município são inconstitucionais

Ao julgar o pedido, a relatora se baseou em ADI anterior, julgada pelo TJ em 2018, que já havia reconhecido a inconstitucionalidade da Lei Complementar n. 391/2010

07 de Julho de 2021 às 16:49

Porém outra lei, também em xeque na justiça, ainda mantém a extinção

POLÊMICA: TJ/RO declara inconstitucional extinção de 11 UCs

Agronegócio

10 de Junho de 2021 às 14:43

REMUNERAÇÃO DE SERVIDORES: STF declarou inconstitucional emenda à Constituição de Rondônia

A emenda, aprovada Assembleia Legislativa de Rondônia, submetia todos os servidores público do estado a um único parâmetro financeiro.

10 de Junho de 2021 às 09:39

CALADO: Rosa Weber autoriza governador do Amazonas a não depor na CPI da COVID

Ministra do STF concedeu a Wilson Lima (PSC) o direito de escolher se comparece ou não à CPI da COVID e, se ele for, poderá ficar em silêncio

10 de Junho de 2021 às 08:44

UNIRON: Acadêmica e Professor de Direito publicam artigo em revista de circulação nacional

Esta produção acadêmica versa sobre a defesa do direito dos indivíduos, face o judiciário no justo processo, promovendo igualdade de direitos e o bem-estar social e econômico.

07 de Junho de 2021 às 11:49

ESPAÇO ABERTO: Marcos Rocha entra com recurso no STF para não ir na CPI da Covid

31 de Maio de 2021 às 08:35

REFORMA ADMINISTRATIVA PASSA NA CCJ: Léo Moraes vota contra e alerta, “se é pra fazer, faça para o Brasil e não para uma parte”

Com a aprovação, o texto será debatido por uma comissão especial e parlamentares da própria base do governo defenderam várias mudanças no projeto.

25 de Maio de 2021 às 19:01

ESPAÇO ABERTO: Senador de Rondônia é criticado por afirmações fora de contexto na CPI da Covid

21 de Maio de 2021 às 08:46

Tribunal declarou inconstitucional resolução do Conselho de Ministros

QUARENTENA: Juiz português acha ilegal isolamento de viajantes do Brasil

Viagens e Turismo

09 de Maio de 2021 às 11:35

PLC que trata do Zoneamento é retirado de pauta antes do início da votação

Deputados apresentaram emendas beneficiando pequenos produtores que residem há anos em algumas áreas

08 de Abril de 2021 às 14:15

LINHA DE FRENTE: Anderson Pereira defende contratação de médicos brasileiros formados no exterior

Rondônia vive um momento crítico com UTI’s 100% ocupadas e com inúmeras pessoas na fila de espera

01 de Abril de 2021 às 11:30

ESPAÇO ABERTO: Vereadores aprovam lei inconstitucional e enganam motoristas de aplicativos

Confira a coluna de Cícero Moura

01 de Abril de 2021 às 08:29

SEM CONEXÃO: Lei que dá a estudantes acesso gratuito à internet é vetada

O veto ao projeto ainda será analisado pelos parlamentares, que poderão mantê-lo ou derrubá-lo

19 de Março de 2021 às 11:59

Deputado Anderson propõe corte de 20% dos salários dos deputados, promotores, juízes, desembargadores, secretários de estado e governador pelo período que durar a pandemia

Deputados também querem a sustação do decreto que limita o trânsito de pessoas à noite e nos fins de semana e maior sintonia entre Sesau e Secretarias municipais

17 de Março de 2021 às 17:46

POSSIBILIDADE: Como seria se a liberação dos jogos de cassino fossem geral?

Esporte

16 de Março de 2021 às 10:44

INEXIBILIDADE: Edital do Delegado Geral da Polícia Civil, Samir Fouad, causa nota de repúdio nacional

20 de Fevereiro de 2021 às 08:39

Confira a nota abaixo

NÃO PODE: Lei de RO que obriga operadoras a informar localização de celular é inconstitucional

Além da obrigação, a lei define prazos para o fornecimento das informações

19 de Fevereiro de 2021 às 11:13

ESPAÇO ABERTO: O mau exemplo da transgressão da lei por quem deveria cumpri-la corretamente

Confira a coluna de Cícero Moura

19 de Fevereiro de 2021 às 09:13

IDENTIFICAÇÃO: MPF e lideranças indígenas questionam resolução da Funai

Para a assessora jurídica do Conselho Indigenista Missionário (Cimi), decisão da Funai traz de volta questões já superadas e é inconstitucional

06 de Fevereiro de 2021 às 11:28

APÓS PEDIDO DO MPF: Justiça declara inconstitucional norma que incentiva grilagem em terra indígena

IN da Funai contrariava direito dos indígenas às suas terras porque excluía dos cadastros públicos áreas em processo de demarcação, reivindicadas por grupos indígenas, e declaradas em estudo ou em processo de revisão de limites

01 de Fevereiro de 2021 às 17:14

PROIBIDOS: STF não autoriza brasileiros a voltarem ao país sem teste de Covid-19

Viagens e Turismo

28 de Janeiro de 2021 às 14:00

DECISÃO: STF diz que servidor nível médio em cargo de nível superior é inconstitucional

O Tribunal, por maioria, apreciando o tema 697 da repercussão geral, negou provimento ao recurso

28 de Dezembro de 2020 às 09:19

BOLSA FAMÍLIA: 13º é motivo de atrito entre o presidente Bolsonaro e Rodrigo Maia

Parlamentar ameaça votar MP para conceder o benefício, mas governo age rápido e impede votação

19 de Dezembro de 2020 às 09:29

DECISÃO: STF decide que vacinação contra covid-19 poderá ser obrigatória

Decisão não permite vacinação a força, mas sanção para não vacinados

18 de Dezembro de 2020 às 08:37

INCONSTITUCIONALIDADE: STF proíbe que servidor demitido por crime não possa retornar ao serviço público

Em julgamento em sessão virtual, prevaleceu o voto do relator, ministro Gilmar Mendes, segundo o qual o dispositivo legal viola a proibição de imposição de sanção perpétua

17 de Dezembro de 2020 às 13:37

Ministério Público de Rondônia pediu a liminar do Poder Judiciário

LIMINAR: Justiça suspende efeitos de decreto que criou cargo público irregularmente

Interior

16 de Dezembro de 2020 às 17:02

CHINESA: Dez perguntas para entender a vacina do Instituto Butantan

A produção começou na última quarta-feira e adotou desde então um regime de fabricação intensivo para ter prontas em janeiro 40 milhões

13 de Dezembro de 2020 às 09:08

Transposição de servidores dos ex-territórios avança

Governo publica portaria que regulamenta a transposição dos Analistas de Planejamento e Orçamento e da carreira de Finanças e Controle

10 de Dezembro de 2020 às 16:30

EXEMPLO: Léo Moraes foi o único rondoniense contra reeleição de Maia e Alcolumbre no Congresso

Léo Moraes se alinhou a outros partidos para emitir uma carta rejeitando a tentativa inconstitucional

09 de Dezembro de 2020 às 10:36

MEDIDA: MEC revoga portaria que obrigava volta das aulas presenciais em janeiro

Com a repercussão negativa, ele acabou recuando

02 de Dezembro de 2020 às 14:04

MEIO AMBIENTE: Impunidade para crimes ambientais bateu recorde na Amazônia

Apesar da degradação dos biomas, as multas, quando aplicadas, são praticamente ignoradas

30 de Novembro de 2020 às 10:39