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Outro ponto discutido no recurso foi a ocorrência de prescrição na ação de reparação de danos

25 de Outubro de 2018 às 14:03

CASO PSL: Tribunal Regional Eleitoral intima deputado eleito a se defender

A ação se baseia no fato de ter acontecido uma possível fraude no registro de candidatos

25 de Outubro de 2018 às 11:34

DISPUTA: Ana Maria Braga briga na Justiça por criação de louro José

Antonio Marcos Costa de Lima e Renato Aparecido dos Santos moveram uma primeira ação exclusivamente contra Carlos Madrulha, com o objetivo de declarar a nulidade do registro da autoria do personagem Louro José na Escola de Belas Artes da Universidade Federal do Rio de J

17 de Outubro de 2018 às 15:01

NEGLIGÊNCIA: TJRO condena médica por danos ocasionadas por cirurgia plástica

A decisão manteve ainda verba sucumbencial no percentual de 10% sobre o valor da condenação

01 de Outubro de 2018 às 14:27

ELEIÇÕES 2018: O que acontece se um presidenciável morre durante o processo eleitoral?

Partido pode substituir candidato sem a anuência dele? Veja perguntas e respostas

15 de Setembro de 2018 às 10:59

VIOLAÇÃO: MP recomenda que prefeito anule processo para contratação temporária

O Edital nº 002/2018/Semap deflagrou Processo Seletivo Simplificado para contratação de servidores temporários para inúmeros cargos

14 de Setembro de 2018 às 16:19

REVISÃO: TJ vê precocidade em processo disciplinar e dá direito a cadete assumir cargo de oficial na PM

Na observação do relator, o estudante, que era um dos poucos civis do curso, comprovou que mudou sua postura e se enquadrou às regras e exigências militares.

24 de Agosto de 2018 às 14:39

DECISÃO: TJ afasta portaria do Detran e anula processo disciplinar contra despachante

“Somente a União pode disciplinar, validamente, profissões, ainda que seja para atuar perante os órgãos da administração estadual, como é o caso da profissão de despachante”

22 de Agosto de 2018 às 15:09

CONTRATO: Caerd é condenada por desviar função de estagiária

A empresa deverá pagar R$ 5 mil de indenização por danos morais

15 de Agosto de 2018 às 14:56

PROCESSO: TRT-RO/AC acolhe recurso de pedreiro em pedido por danos morais e materiais

A decisão de 1º grau não havia reconhecido a existência de acidente de trabalho e negou os pedidos de indenização por danos morais e materiais

14 de Agosto de 2018 às 17:19

JUSTIÇA DO TRABALHO: Grávida que pediu demissão não tem direito à estabilidade

A Constituição Federal garante às gestantes a estabilidade provisória no emprego desde o início da gravidez até 5 (cinco) meses após o parto.

20 de Julho de 2018 às 15:19

COMUNICADO: BNDES suspende leilão de distribuidoras da Eletrobras

De acordo com o BNDES, a informação foi divulgada em consequência da decisão, divulgada hoje (12), da juíza Maria do Carmo Freitas Ribeiro, da 19ª Vara Federal do Rio de Janeiro.

13 de Julho de 2018 às 09:09

ARIQUEMES: MP obtém condenação de advogados que moveram ações judiciais sem conhecimento de idosos

Os profissionais propuseram diversas ações judiciais contra instituições bancárias, em nome de idosos aposentados, sem que estes tivessem concedido autorização para tal.

26 de Junho de 2018 às 17:55

INDENIZAÇÃO: MP condena advogados por prática de atos ilícitos

Os profissionais propuseram diversas ações judiciais contra instituições bancárias, em nome de idosos aposentados, sem que estes tivessem concedido autorização para tal.

26 de Junho de 2018 às 14:52

VOTAÇÃO: Eleitores de 20 municípios retornam às urnas neste domingo

Eleições suplementares definirão governador e vice no Tocantins. E também prefeitos e vice-prefeitos de cidades localizadas em nove estados

01 de Junho de 2018 às 15:00

VILHENA: TRE pauta julgamento de recurso de Rosani para dia 29 e Japonês pode “ganhar de WO”

Melki Donadon esteve em Porto Velho pressionando para que recurso fosse julgado até dia 24

23 de Maio de 2018 às 10:03

Cassada pelo TSE, prefeita de Vilhena paga 13º dos servidores em abril

Município deve ter eleições suplementares e membro da família Donadon vai disputar.

17 de Abril de 2018 às 08:35

TSE decide nesta quinta-feira futuro da gestão Donadon em Vilhena

Ela foi condenada nas eleições de 2008 por abuso de poder econômico e captação ilícita de votos

11 de Abril de 2018 às 20:29

Ministra nega liminar a ex-prefeito de Ouro Preto do Oeste

A relatora, ministra Rosa Weber, não verificou constrangimento ilegal que autorize a concessão de liminar. O ex-prefeito responde pelos crimes de organização criminosa, lavagem de capitais e falsidade ideológica.

09 de Abril de 2018 às 15:46

STF diz que é inconstitucional redução de área preservada por meio de MP

O ministro afirmou que a MP questionada fere o artigo 225, parágrafo 1º, inciso III, da Constituição Federal, na parte em que exige a edição de lei para alteração de área especialmente protegida.

06 de Abril de 2018 às 09:30

Fracassa mais um plano dos vereadores de Candeias para tentar tomar a prefeitura

A magistrada considerou válida a ponderação dos advogados do prefeito, de que em caso de afastamento assumiria o cargo o presidente da Câmara, Edcarlos Santos (SD).

04 de Abril de 2018 às 09:46

Ação para anular auxílio-alimentação de vereadores será entregue na próxima semana

Ação para anular auxílio-alimentação de vereadores será entregue na próxima semana

31 de Março de 2018 às 09:42

Liminar suspende Processo Seletivo para contratação de servidores

O processo seletivo visou à contratação direta de servidores mediante mera análise curricular e sem a aplicação de provas para inúmeros cargos de provimento temporário

21 de Março de 2018 às 08:56

Caso de trabalhador em cruzeiro é julgado

Os magistrados integrantes da Turma acompanharam o voto da relatora que rejeitou a preliminar de incompetência da justiça brasileira ao aplicar o princípio jurídico do centro de gravidade

27 de Fevereiro de 2018 às 09:04

PSDB teme desenrolar de caso de suposto operador de Serra

Segundo a Justiça, "Paulo Preto", ex-diretor da Dersa, tinha R$ 113 milhões na Suíça, e há expectativa de que, agora, seja revelado o caminho do dinheiro

23 de Fevereiro de 2018 às 10:30

Reconhecida ilicitude de provas obtidas por meio do WhatsApp

Os desembargadores consideraram legítimo o acesso a dados telefônicos

20 de Fevereiro de 2018 às 13:52

Terceirização e redução de parques da Amazônia Legal por MP e quilombolas

Esta é a pauta da abertura dos trabalhos no dia de hoje

08 de Fevereiro de 2018 às 10:22

A operadora disse não aceita a legalidade e os efeitos da reunião

Oi diz que não reconhece assembleia realizada por acionistas

Brasil e Mundo

08 de Fevereiro de 2018 às 08:53

Advogados de Lula vão à ONU denunciar Moro e reclamar de perseguição

Geoffrey Robertson, que representa a defesa do ex-presidente na ONU, participou de seminário em São Paulo, nessa segunda-feira (29), e questionou condenação do petista em segunda instância

30 de Janeiro de 2018 às 08:58

TRE-RO nega recontagem de votos e tirar a vaga de Ernandes Amorim

Amorim teve sua candidatura deferida antes do julgamento de sua inelegibilidade

26 de Janeiro de 2018 às 10:20

Suspensa demissão de sindicalista acusado de incitar crimes

A decisão foi publicada hoje no Diário Oficial da Justiça de Rondônia.

26 de Janeiro de 2018 às 09:15

Em discurso, Lula diz que nunca se iludiu com julgamento do TRF4

Lula participou do ato e fez o primeiro discurso após a condenação em segunda instância na Justiça Federal

25 de Janeiro de 2018 às 09:01

Ofensa a empresa no Facebook configura justa causa

De acordo com a decisão, houve conduta censurável e irresponsável do empregado

15 de Janeiro de 2018 às 11:04

MP propõe nulidade de licitação que resultou em escolha de empresa investigada

O MP recomenda que o Prefeito inicie, em tempo hábil, procedimento licitatório para contratação do serviço de transporte

14 de Dezembro de 2017 às 15:20

Proprietários de imóveis rurais já podem emitir CCIR 2017

O CCIR 2017 substitui os certificados dos exercícios anteriores.

06 de Dezembro de 2017 às 10:01

Ex-prefeito Nazif pede suspeição de auditor do TCE, filho de jornalista Taborda

Extrapola o exercício da sua profissão ao atacar com virulência a pessoa do Interessado

07 de Novembro de 2017 às 10:42

'Fofoca' no ambiente de trabalho dá justa causa, diz TRT-RO/AC

O colegiado julgou o recurso ingressado pela autora que pretendia a reforma de decisão da 1ª Vara do Trabalho de Rio Branco/AC, que indeferiu os pedidos de nulidade da dispensa por justa causa

03 de Novembro de 2017 às 08:36

Tribunal de Justiça de Rondônia mantém condenação de ex-prefeito

Irandir foi condenado pelo crime de extorsão

27 de Outubro de 2017 às 15:51

PDT: Correligionários recorrem à Justiça para anular eleição de ‘Nenzão’

Nenzão foi condenado pela Justiça à suspensão de seus direitos políticos.

20 de Outubro de 2017 às 10:43

Acusado de matar uruguaio vai a júri popular

Thiago Fernandes foi pronunciado pelas acusações de homicídio qualificado, por dificultar a defesa da vítima, e porte ilegal de arma de fogo

13 de Outubro de 2017 às 15:09

Debate sobre a taxa de iluminação na Câmara nesta terça, 26

Recentemente, o Tribunal de Justiça de Rondônia declarou a nulidade parcial da Lei que instituiu a cobrança da taxa de iluminação pública (Cosip)

26 de Setembro de 2017 às 09:30

Contratos Administrativos - Fiscalização, Alteração, Rescisão e Penalidades 12 e 13.10.2017

O curso se destina a aintegrantes de comissões de licitação, advogados, assessores jurídicos, procuradores, profissionais que atuam nos departamentos de controle interno e externo, na fiscalização e gestão de contratos e profissionais envolvidos direta ou

23 de Setembro de 2017 às 09:23

ILEGAL: STF susta pagamento de parcela a juízes e determina devolução de valores

O STF condenou os beneficiados à devolução das quantias recebidas, em relação aos cinco anos anteriores à propositura da ação, devidamente corrigidos nos índices aplicados à Fazenda Pública

30 de Agosto de 2017 às 14:07

Justiça mantém condenação de ex-deputado por corrupção passiva

O ex-deputado exigiu propina para não falar mal do serviço prestado pela empresa na tribuna da Assembleia Legislativa

09 de Agosto de 2017 às 14:29

Justiça manda seguir ação penal contra deputado que ofendeu Governador

O desembargador marcou para o dia 1º de setembro, a audiência para Hermínio ser ouvido na 10ª Vara Cível da Comarca de Porto Velho.

07 de Agosto de 2017 às 15:52