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DECISÃO: Falta de vaga em presídio não autoriza concessão de prisão domiciliar

devem ser observados os parâmetros definidos pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no julgamento do RE 641.320

27 de Agosto de 2018 às 15:06

PROCESSO: TRT-RO/AC acolhe recurso de pedreiro em pedido por danos morais e materiais

A decisão de 1º grau não havia reconhecido a existência de acidente de trabalho e negou os pedidos de indenização por danos morais e materiais

14 de Agosto de 2018 às 17:19

COBRANÇA: INSS cobra de volta valores pagos na desaposentação; entenda

Advogados orientam os segurados a recorrerem à Justiça

02 de Agosto de 2018 às 14:36

SEM GRAÇA: Mariana Carvalho perde ação contra página rondoniense de humor

Juiz nega retirada de conteúdo e rechaça censura à liberdade de informação

31 de Julho de 2018 às 08:21

PARTIDOS POLÍTICOS: Diretório nacional não é responsável por dívidas de diretório municipal

O pedido foi deferido pela justiça estadual, que efetuou o bloqueio de verbas online do diretório nacional.

26 de Julho de 2018 às 15:33

DECISÃO: Deputado Jesuíno Boabaid perde na Justiça ação contra evangélicos

A ação movida pelo deputado tem, como alvo, o pedagogo Carlos Eduardo Veiga de Almeida, o difusor das imagens críticas rechaçadas pelo parlamentar, candidato à reeleição

08 de Junho de 2018 às 15:44

BENEFÍCIO: Justiça de RO confirma conversão de auxílio-doença em aposentadoria no INSS

“O magistrado (juiz, desembargador e ministros do STJ e STF) não está adstrito à prova pericial, desde que existam nos autos outros elementos aptos a subsidiar o seu convencimento”

28 de Maio de 2018 às 14:50

Veículo usado em crime ambiental poderá ser liberado ao dono

O tema foi cadastrado sob o número 405 no sistema de recursos repetitivos.

26 de Abril de 2018 às 10:19

Quarta Turma aumenta honorários no limite mínimo do novo CPC

O entendimento foi firmado pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) ao estabelecer que o valor da verba sucumbencial não pode ser arbitrado por equidade ou fora dos limites percentuais fixados pelo novo CPC.

24 de Abril de 2018 às 10:16

Op. Último Comando: Vara de Tóxicos condena 87 ligados ao PCC em RO

Confira os nomes dos mais perigosos bandidos que em 2015 aterrorizaram a capital

23 de Abril de 2018 às 14:21

Justiça do Trabalho de RO e AC normatiza procedimentos para tramitação de Incidentes previstos

Segundo a portaria, cabe a instauração do IRDR quando houver, simultaneamente, efetiva repetição de processos que contenham controvérsia sobre a mesma questão unicamente de direito e risco de ofensa à isonomia e à segurança jurídica.

08 de Fevereiro de 2018 às 15:19

CHEIA: Elevação do Madeira e seus afluentes está acima do esperado

Dados pluviométricos registrados representam acumulado de até 121,4 mm nos últimos sete dias para a região do rio Madeira em Porto Velho

10 de Janeiro de 2018 às 16:18

Justiça suspende posse de Cristiane Brasil do Ministério do Trabalho

Cristiane foi alvo de um processo trabalhista movido por dois ex-motoristas

08 de Janeiro de 2018 às 17:51

INADIMPLÊNCIA: CNH e passaporte de maus pagadores podem ser suspensos

Medidas executivas, previstas no novo Código de Processo Civil, vêm sendo aplicadas.

15 de Dezembro de 2017 às 14:43

UNIR: Curso de Medicina obtém nota 4 em avaliação do INEP; notas vão de 1 a 5

Foram avaliados a qualidade do desempenho de concluintes no ENADE.

27 de Novembro de 2017 às 10:08

Ceron é obrigada a empossar aprovado em concurso público

Empresa pública deve cumprir decisão da Justiça do Trabalho em 90 dias, sob pena de multa

17 de Novembro de 2017 às 08:58

Rondônia participa IV Encontro Nacional De Magistrados Eleitorais

Rondônia participa IV Encontro Nacional De Magistrados Eleitorais

07 de Novembro de 2017 às 09:33

Justiça do Trabalho em Rondônia multa Camargo Corrêa por má-fé

A decisão é da 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região.

19 de Outubro de 2017 às 15:47

INOVAÇÃO: Aplicativo de mensagens em audiências ganha mais adeptos

A Vara vem utilizando o WhatsApp como ferramenta de comunicação com as partes.

21 de Setembro de 2017 às 15:42

CASO NICOLAS: Justiça divide indenização entre maternidade e empresa

Inicialmente, a família pediu indenização também pelo sumiço do natimorto alegando que poderia ter havido sequestro e um possível sumiço para a retirada dos órgãos da criança.

12 de Agosto de 2017 às 08:39

CNJ autoriza uso do Whatsapp para intimação judicial, magistrado é pioneiro em Rondônia

Na terça-feira (27), o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), aprovou por unanimidade a utilização do aplicativo Whatsapp como ferramenta para a intimação das partes dentro do processo judicial.

04 de Julho de 2017 às 11:02

Justiça determina o pagamento do piso nacional a agentes comunitários de saúde

Tal direito é válido tanto para os Agentes Comunitários de Saúde, bem como aos Agentes de Combate às Endemias, pois são regulados pela mesma lei, basta que procurem o judiciário e busquem seus direitos

30 de Junho de 2017 às 11:40

O desembargador Péricles Moreira Chagas, da 1ª Câmara Cìvel do Tribunal de Justiça de Rondônia deferiu o pedido de Agravo de Instrumento da Eletrobrás Distribuição Rondônia

Ceron consegue efeito suspensivo para não pagar indenização a paraplégico

Polícia

21 de Junho de 2017 às 17:54

O crime foi praticado, na época, pelo menor Thales M. E. F, na época com 10 anos contra Marcos Rangel Chaves Santana, de 15. Thales era filho do dono do sítio, e a vítima, filho dos caseiros da propriedade.

Pai é condenado a pagar indenização por assassinato praticado pelo filho menor

Polícia

21 de Junho de 2017 às 17:47

Desembargador aumenta honorários e critica juiz que definiu valor em 1%

Ele destacou que Código de Processo Civil de 2015 definiu como devem ser fixados os honorários advocatícios em seu artigo 85

21 de Junho de 2017 às 10:17

O Banco Votorantim foi condenado pelo juízo da 1ª Vara Cível

Banco terá que ressarcir e indenizar idosa que foi vítima de golpe

Polícia

08 de Junho de 2017 às 10:26

Pecuarista diz que comprou “gado por lebre” em leilão

O pecuarista Valdemar José Baldin entrou com ação na 2ª Vara Cível de Vilhena requerendo indenização por danos morais e materiais contra o empresário e também pecuarista Aloísio Martendal, de quem teria adquirido um lote de “gado por lebre”, uma fraude em

07 de Junho de 2017 às 15:48

Juíza acata recurso e mantém prefeita no cargo

Após a decisão da juíza, a defesa da prefeita e de seu vice teriam protocolado a defesa via email.

05 de Junho de 2017 às 14:18

Município terá que indenizar família de idoso que morreu ao cair em vala aberta

Os desembargadores da 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Rondônia mantiveram a condenação do Município de Vilhena pela morte do idoso José Cassiano de Carvalho.

01 de Junho de 2017 às 15:29

Ex-prefeito fica inelegível após perder a eleição por trocar voto por óculos

O ex-prefeito de Castanheiras, Claudio Martins de Oliveira (PP), está inelegível por 8 anos. A condenação foi imposta pelo Juízo da 15ª Vara Eleitoral que julgou procedente a denúncia feita pelo Ministério Público Eleitoral de que o ex-prefeito e candidat

26 de Maio de 2017 às 15:59

Vereador cassado volta à Câmara Municipal; Rosani Donadon se livra da cassação

O efeito suspensivo foi concedido ao vereador pelo desembargador Walter Waltenberg Junior.

26 de Maio de 2017 às 15:24

JT cita ex-empresas de transporte para pagamento de divida milionária

Antigas empresas responsáveis pelo sistema de transporte coletivo de passageiros da capital são citadas

17 de Maio de 2017 às 14:26

Briga pelo “Remanso do Tucunaré” vai parar nos tribunais

Um dos pontos mais tradicionais da culinária portovelhense, o restaurante Remanso do Tucunaré está sendo alvo de uma disputa judicial entre a família (que seria a legítima proprietária do imóvel) e um ex-locatário do imóvel.

11 de Maio de 2017 às 14:53

Familiares de doméstica pedem indenização de R$ 1,8 milhão de policial assassino

O crime aconteceu dia 7 de março do ano passado por ciúmes. Não aguentando mais ver a ex-namorada em outro relacionamento, ele invadiu a casa do casal e assassinou a tiros, Luiz Carlos Pereira, e feriu gravemente Alcinete, que veio falecer meses depois, a

05 de Maio de 2017 às 15:10

Porto FGV realizará palestra gratuita sobre novo CPC

O novo Código de Processo Civil (CPC) está em vigor há um ano e, por isso, ainda é um texto bastante recente na área jurídica. O documento normatiza processos judiciais em diversas áreas e, para falar sobre os impactos que o novo CPC teve nas atividades e

18 de Abril de 2017 às 16:36

Posto de combustível é condenado por morte de menor em desabamento

De acordo com a narrativa feita pelo autor da ação, ele e o filho estavam de passagem para Pernambuco e pernoitaram no posto, quando por volta das 21 horas ocorreu o acidente fatal.

11 de Abril de 2017 às 14:06

VIADUTOS - Egesa quer incompetência da Justiça Estadual para julgar irregularidades

Segundo a empresa, as verbas são oriundas do Governo Federal, para execução do Programa de Aceleração do Crescimento

11 de Abril de 2017 às 13:17

Justiça condena servidor que falsificava dados do Judiciário

O Juízo da 2ª Vara Cível de Buritis condenou por prática de improbidade administrativa, técnico judiciário Carlos André Garcia Lima, por envolvimento num esquema de obtenção de benefícios para presos condenados, para auferir vantagem indevida.

10 de Abril de 2017 às 09:50

Inscrições abertas para o II Encontro da Advocacia Pública

“As promoções desses debates durante o encontro qualificam o desempenho profissional e auxiliam, imperecivelmente, na boa atuação no exercício da profissão da advocacia”, assegura.

06 de Abril de 2017 às 16:52

Direito de resposta extrajudicial - Caso advogado

Direito de resposta extrajudicial - Caso advogado

03 de Abril de 2017 às 12:06

JUSTIÇA - TJRO condena ex-governadores a devolver dinheiro ao Estado

A decisão foi unânime, conforme o voto do relator, desembargador Eurico Montenegro Júnior

31 de Março de 2017 às 08:13

Justiça garante reintegração de posse de casas populares à prefeitura

Há mais de 15 dias, essas casas que fazem parte do programa do governo Federal foram invadidas. De acordo com o chefe do executivo de Machadinho, Leomar Patrício (PHS), houve uma tentativa de conversar com os invasores, mas a prefeitura não obteve sucesso

29 de Março de 2017 às 08:08

Ex-prefeito é condenado por improbidade administrativa

Oldemar foi condenado às seguintes penas: obrigação de ressarcir o dano causado ao erário, no valor de R$ 329.243,70 (trezentos e vinte e nove, duzentos e quarenta e três mil reais e setenta centavos), devidamente corrigido, desde 01/2004 a 12/2009 , com

21 de Março de 2017 às 14:09

Cerca de 15% das instituições de ensino superior têm avaliação insuficiente

Cerca de 15% das instituições de ensino superior têm avaliação insuficiente

08 de Março de 2017 às 16:59