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Ação questiona normativos do Ministério da Justiça que regulamentam visitas íntimas em penitenciárias federais

08 de Junho de 2018 às 15:27

ELEIÇÕES: STF julga validade do voto impresso e de conduções coercitivas

Também está na pauta de julgamento a validade da decisão do ministro Gilmar Mendes que suspendeu a decretação de condução coercitiva para levar investigados a interrogatório.

06 de Junho de 2018 às 08:49

JURISPRUDÊNCIA DA CORTE: Jornalista não pode ser proibido de publicar crítica em rede social, diz Barroso

A 7ª Vara Cível de João Pessoa mandou apagar postagens do perfil, por entender que as mensagens maculavam a imagem do governador ao estabelecer relação indireta com fatos criminosos sem apresentar provas.

23 de Maio de 2018 às 09:24

Parlamentares querem desengavetar proposta que revisa Lei de Anistia

A ideia é reunir apoio para desengavetar o Projeto de Lei 237/2013, de autoria do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), que torna imprescritíveis graves violações de direitos humanos cometidas por militares e civis.

14 de Maio de 2018 às 15:05

Poupadores de instituições vendidas devem esperar banco sucessor aderir a acordo

Os clientes dos bancos vendidos e incorporados deverão cumprir o mesmo procedimento dos clientes dos bancos sucessores

06 de Março de 2018 às 10:25

STF concede HC coletivo a gestantes e mães de filhos com até doze anos presas preventivamente

Advogadas do Coletivo de Advogados em Direitos Humanos defenderam também o cabimento do habeas coletivo

21 de Fevereiro de 2018 às 10:38

Delegados afirmam que ‘não admitirão’ interferência em inquérito contra Temer

15 de Fevereiro de 2018 às 09:48

Acordo para compensar perdas da poupança depende de decisão do plenário

Responsável por validar a principal ação que encerrará os processos na Justiça, o ministro Ricardo Lewandowski informou que submeterá a decisão aos demais ministros da corte.

12 de Fevereiro de 2018 às 14:23

PLANOS ECONÔMICOS: 400 mil poupadores lesados por bancos morreram sem ver acordo de reparação

A briga entre poupadores e bancos dura 24 anos

18 de Dezembro de 2017 às 10:34

Liminar do STF reforça posição do MPT contra portaria do trabalho escravo

A decisão da ministra Rosa Weber, divulgada nesta terça-feira, 24.

24 de Outubro de 2017 às 17:26

A questão de rasgar livros em Ariquemes e a ofensa à autoridade do STF

Não vamos abordar aqui a questão pelo só fato de que retirar páginas do livro didático, danificando estes materiais públicos, ser crime de dano ao patrimônio público, mas sim vamos um pouco mais a fundo com a presente questão, abordando o que consta dos l

28 de Janeiro de 2017 às 11:18

OAB Nacional emite repúdio contra decisão do prefeito de Ariquemes

OAB Nacional emite repúdio contra decisão do prefeito de Ariquemes

25 de Janeiro de 2017 às 14:16

Cármen Lúcia marca para 3 de novembro julgamento que pode ameaçar cargo de Renan

Naquele mês, o STF decidiu por unanimidade suspender o mandato e afastar Cunha da presidência da Câmara. À época, o ministro Teori Zavascki afirmou que Cunha "não se qualifica" para assumir eventualmente a Presidência da República, por ser réu de ação pen

26 de Outubro de 2016 às 14:17

Diretor da Polícia do Senado deixa a prisão

Ele foi preso na sexta-feira (21) junt com outros três policiais legislativos, suspeitos de prestar serviço de contrainteligência para ajudar senadores investigados na Operação Lava Jato e em outros casos envolvendo políticos.

26 de Outubro de 2016 às 08:50

Atribuições da Polícia do Senado são questionadas após operação da PF

No caso das varreduras, a exemplo da senadora Gleisi Hoffman, houve um pedido do gabinete a Renan Calheiros, que autorizou a ação.

22 de Outubro de 2016 às 09:38

Rosa Weber suspende ações de juízes do Paraná contra Gazeta do Povo

Os dados nominais foram retirados do Portal da Transparência do Tribunal de Justiça do Paraná.

01 de Julho de 2016 às 14:04

Ex-presidente Lula pede para ser julgado pelo Supremo Tribunal Federal

Ex-presidente Lula pede para ser julgado pelo Supremo Tribunal Federal

25 de Maio de 2016 às 10:44

Bancada evangélica aprova PEC que dá à Igreja poder de questionar Supremo

Bancada evangélica aprova PEC que dá à Igreja poder de questionar Supremo

28 de Abril de 2016 às 11:26

Polícia Federal abre concurso com vagas para nível médio e superior

Polícia Federal abre concurso com vagas para nível médio e superior

26 de Abril de 2016 às 14:51

Nota Pública - Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal

Nota Pública - Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal

17 de Março de 2016 às 10:30

Agentes pediram, e Moro liberou verba para conta de luz da PF

Agentes pediram, e Moro liberou verba para conta de luz da PF

06 de Janeiro de 2016 às 09:48

Cunha, Bizarro, o impeachment e a decisão de Fachin – Por Fernando Neisser

Cunha, Bizarro, o impeachment e a decisão de Fachin – Por Fernando Neisser

09 de Dezembro de 2015 às 09:55

Ministra suspende decisão que impôs conduta para site jornalístico

Ministra suspende decisão que impôs conduta para site jornalístico

07 de Agosto de 2014 às 15:15

Fracassa ação do PT no STF para ajudar mensaleiros

Fracassa ação do PT no STF para ajudar mensaleiros

27 de Maio de 2014 às 15:36

Nota da Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (ADPF) sobre censura à Polícia Federal

Afinal, o que seria capaz de transformar o chefe do Ministério Público da União em um verdadeiro “Censor Geral da República”.

21 de Maio de 2014 às 19:57

Regra que obriga cartórios a fazer casamento gay começa a valer nesta quinta

Regra que obriga cartórios a fazer casamento gay começa a valer nesta quinta

15 de Maio de 2013 às 16:16

Casamento entre pessoas do mesmo sexo é autorizado em RO

Casamento entre pessoas do mesmo sexo é autorizado em RO

26 de Abril de 2013 às 14:26

PAINEL POLÍTICO – PEC ou STF podem tirar do MP o poder de investigar crimes – Por Alan Alex

PAINEL POLÍTICO – PEC ou STF podem tirar do MP o poder de investigar crimes – Por Alan Alex

13 de Julho de 2012 às 19:15

REGIÃO NORTE - Confira as principais noticias da Amazônia brasileira

REGIÃO NORTE - Confira as principais noticias da Amazônia brasileira

25 de Junho de 2012 às 08:22

PAINEL POLÍTICO - NOVAS MEDIDAS AGRAVAM CRISE NA SEGURANÇA PÚBLICA. TSE NEGA RECURSO DE MARCOS ROGÉRIO CONTRA DONADON – Por Alan Alex

PAINEL POLÍTICO - NOVAS MEDIDAS AGRAVAM CRISE NA SEGURANÇA PÚBLICA. TSE NEGA RECURSO DE MARCOS ROGÉRIO CONTRA DONADON – Por Alan Alex

08 de Abril de 2011 às 16:35

Tribunal de Justiça extingue punição a jornalista

Tribunal de Justiça extingue punição a jornalista

18 de Novembro de 2010 às 13:34

Tribunal de Justiça extingue punição pelo crime de calúnia a jornalista

Tribunal de Justiça extingue punição pelo crime de calúnia a jornalista

18 de Novembro de 2010 às 12:06

ELEIÇÕES 2010 - TSE nega registro a Expedito Júnior

Expedito Júnior teve seu pedido de registro indeferido pelo Tribunal Superior Eleitoral na tarde desta sexta-feira em Brasília. O relator do recurso, ministro Arnaldo Versiani negou provimento ao recurso e o candidato agora vai recorrer ao Supremo Tribuna

01 de Outubro de 2010 às 18:47

ELEIÇÕES 2010 – Ronilton Capixaba está fora da disputa eleitoral, confira decisão na integra

ELEIÇÕES 2010 – Ronilton Capixaba está fora da disputa eleitoral, confira decisão na integra

08 de Setembro de 2010 às 17:23

Painel Político – (TCE gastou mais de R$ 1,8 milhão na compra de camionetes em 2010) - Alan Alex

TCE gastou mais de R$ 1,8 milhão na compra de camionetes em 2010

26 de Abril de 2010 às 18:20

Painel Político – (Agnaldo Muniz, diz que “senadora BBB” é preconceituosa e contrária a valores familiares) - Alan Alex

Agnaldo Muniz, diz que “senadora BBB” é preconceituosa e contrária a valores familiares

08 de Abril de 2010 às 18:15

JUSTIÇA - Após dois anos de batalha, Alex Testoni desiste de ação de queixa crime contra jornalista Danny Bueno

JUSTIÇA - Após dois anos de batalha, Alex Testoni desiste de ação de queixa crime contra jornalista Danny Bueno

08 de Setembro de 2009 às 11:15

JORNALISMO - STF julga exigência de diploma de jornalista na próxima quarta

JORNALISMO - STF julga exigência de diploma de jornalista na próxima quarta

15 de Junho de 2009 às 09:17

JORNALISMO - Julgamento de recurso contra o diploma é novamente adiado

JORNALISMO - Julgamento de recurso contra o diploma é novamente adiado

10 de Junho de 2009 às 17:37

JORNALISMO - Defesa do diploma é destacada em manifestações e vigílias em todo o país

JORNALISMO - Defesa do diploma é destacada em manifestações e vigílias em todo o país

09 de Junho de 2009 às 17:50

PR alega que quociente eleitoral é cláusula de exclusão e questiona norma do Código Eleitoral

PR alega que quociente eleitoral é cláusula de exclusão e questiona norma do Código Eleitoral

13 de Janeiro de 2009 às 09:11

Entidade ajuiza ADPF para garantir acesso de deficientes a programas de TV

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06 de Janeiro de 2009 às 16:55

OAB pede que norma sobre anistia política seja interpretada em conformidade com a Constituição

OAB pede que norma sobre anistia política seja interpretada em conformidade com a Constituição

23 de Dezembro de 2008 às 16:16

Comissão Interamericana de Direitos Humanos fala de anistia e direitos dos índios no Supremo

Comissão Interamericana de Direitos Humanos fala de anistia e direitos dos índios no Supremo

14 de Novembro de 2008 às 08:29

PGR opina pela proibição de importar pneus usados

PGR opina pela proibição de importar pneus usados

12 de Novembro de 2008 às 10:40