ÚLTIMAS
-
NA CONFRATERNIZAÇÃO: Mulher agredida pede ajuda da vizinha e marido acaba morto
-
FIQUE ATENTO: Mudanças no sono podem ser sinais de câncer
-
IDENTIFICADO: Homem é morto em confusão com a vizinha na zona Leste
-
DORMIR BEM OU TREINAR?: Veja o que é melhor para longevidade, segundo estudo
-
URGENTE: Identificado homem encontrado morto sem roupas em lago
-
DOIS MANDADOS: Mulher procurada por tráfico é presa pela Polícia Militar
-
POR QUE?: Esquizofrenia pode ser 'a mais devastadora das doenças mentais'
-
MELHORIAS: Chá é associado ao bem-estar e a benefícios para a digestão
-
PIZZA DE FRIGIDEIRA: Se você está procurando o que fazer veja essa receita rápida
-
CONTRA A DEMÊNCIA: Atividade física pode gerar economia de até R$ 23 bi com gastos da saúde
PGR opina pela proibição de importar pneus usados
PGR opina pela proibição de importar pneus usados
Siga a gente no Google News
Foto: Divulgação
Receba todas as notícias gratuitamente no WhatsApp do Rondoniaovivo.com.
Na opinião do procurador-geral da República, Antonio Fernando Souza, decisões judiciais que permitem a importação de pneus usados para serem reformados comprometem o equilíbrio do meio ambiente e a proteção à saúde, preceitos previstos na Constituição Federal.
O argumento foi apresentado no parecer do Ministério Público Federal (MPF) sobre a Argüição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 101, em que o Supremo Tribunal Federal (STF) decidirá se empresas brasileiras podem ou não importar pneus usados.
Para Souza, o país tem que defender o equilíbrio do meio ambiente, “direito fundamental de uma existência digna, somente possível quando o Estado esteja comprometido, com prestações e ação positivas, além das ações de regulação”.
A ADPF foi proposta pelo presidente da República contra decisões judiciais que, em todo o país, autorizaram a importação desse material. A relatora da ação, ministra Cármen Lúcia Antunes Rocha, coordenou audiências públicas no STF para ouvir especialistas sobre o tema e reunir informações para o julgamento do caso.
Na ação, o presidente da República pede que o Supremo confirme a constitucionalidade dos atos do governo que regulam as restrições à importação de pneus usados. Ele também solicita que todas as decisões judiciais que permitem a importação sejam cassadas.
Ao opinar pela procedência do pedido, o procurador-geral da República afirma que o país precisa defender o equilíbrio do meio ambiente e destaca a Convenção da Basiléia, à qual o Brasil aderiu em 1989. A convenção defende que “qualquer Estado tem o direito soberano de proibir a entrada ou o depósito de resíduos perigosos e outros resíduos estrangeiros em seu território”.
O parecer será analisado pela ministra Carmen Lúcia, que vai elaborar um voto a ser submetido aos demais ministros da Corte.
* O resultado da enquete não tem caráter científico, é apenas uma pesquisa de opinião pública!
MAIS NOTÍCIAS
Por Editoria
CLASSIFICADOS veja mais
EMPREGOS
-
Vendedor(a) Externo
-
Assistente Fiscal
-
Recepcionista
-
Auxiliar Administrativo
-
Vendedor(a) Externo
-
Vendedor(a)
PUBLICAÇÕES LEGAIS
-
Publicação Legal
-
Publicação Legal
-
Publicação Legal
AVISO DE LICITAÇÃO: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90252/2024/SUPEL/RO
-
Publicação Legal
AVISO DE LICITAÇÃO: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90640/2025/SUPEL/RO
-
Publicação Legal
AVISO DE LICITAÇÃO: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90544/2025/SUPEL/RO
-
Publicação Legal
AVISO DE LICITAÇÃO: Pregão Eletrônico nº 90435/2025/SUPEL/RO
DESTAQUES EMPRESARIAIS
-
PRESENTE DE NATAL
Águia Entulhos premia leitor do jornal com serviço Disk Caçamba
-
ROCK'N ROLL
EVENTOS
-
04/12/2025
-
06/11/2025
-
22/11/2025
-
15/11/2025
-
16/11/2025
-
09/11/2025
