Justiça determina desbloqueio de R$ 38 milhões do Facebook no Brasil
Ministério Público Federal pode banir o WhatsApp do Brasil
A Justiça Federal do Amazonas autorizou o bloqueio de R$ 38 milhões do Facebook
MPs alertam para descumprimento da legislação sobre uso da internet
Segundo o órgão, esse valor se refere a várias multas de R$ 1 milhão que já haviam sido aplicadas à empresa e se acumularam com o tempo.
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É fácil defender o WhatsApp, o difícil é explicar para uma família de um refém sequestrado à beira da morte que nada pode ser feito porque prevalece a liberdade incontrolável e absoluta da comunicação.
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O primeiro bloqueio foi em dezembro do ano passado.
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Decisões como a de hoje colocam em risco muito mais elementos do que estão considerados no processo judicial.
O grupo anunciou nesta terça-feira, 19, que organizou um ataque contra o site do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, jurisdição de onde partiu a ordem que suspendeu o app.
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A Custo Brasil é um desmembramento da Lava Jato que investiga desvios no ministério do Planejamento, comandado por Paulo Bernardo de 2005 a 2011.
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O valor é referente às multas aplicadas pelo descumprimento de uma decisão judicial.
O TCE tomou essa decisão após denúncia apresentada pela vereadora Elis Regina (PC do B) onde mostrou que o município em quadro de funcionários suficiente para realizar as atividades desempenhadas pelos terceirizados.
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De acordo com a PF, a organização criminosa teria movimentado mais de R$ 600 milhões desde 2010.
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A Procuradoria pediu a cassação dos direitos políticos de Cunha por dez anos e o pagamento de uma multa superior a R$ 100 milhões.
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Em quase dois anos de bloqueio foram diversos os registros de multas e brigas envolvendo motoristas e funcionários da SEMTRAM (Secretaria Municipal de Trânsito) motivados devido estacionamento no local até então proibido.
As demais vítimas foram encaminhadas para hospitais da região –quatro delas em estado grave.
A medida se dá em razão da remessa dos autos da Ação Civil Pública nº 0800224-44.2013.8.01.0001 ao TJAC (2º Graude jurisdição), face à interposição de recursos de apelação, apresentado por ambas as partes envolvidas no processo.
A oposição exige que o CNE defina as datas e procedimentos para dar continuidade a ratificação das assinaturas.
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