Mantega foi acusado de patrocinar, direta ou indiretamente, interesse privado perante a administração fazendária, crime cuja pena vai de um a quatro anos de reclusão, mais multa
A Justiça Federal determinou as medidas cautelares aos investigados após solicitação do Ministério Público Federal em Ponta Grossa (PR).
Levantamento do MPF contabiliza 163 acordos de colaboração firmados nos quatro anos de operação.
Os empresários desembolsaram R$ 26,5 milhões para adquirir a propriedade, que foi alvo de ações na Justiça por danos ambientais
Os rumos da investigação contra eles ficarão agora sob responsabilidade da JFDF
Os esclarecimentos foram feitos após o ministro Luís Roberto Barroso ter determinado, ontem (6), a abertura de investigação para apurar o vazamento de informações sobre a quebra de sigilo
A Corte Especial do STJ recebeu nesta quarta-feira (07), a denúncia do MPF
Barroso impôs segredo de Justiça sobre a quebra do sigilo, cuja ordem foi encaminhada ao Banco Central para cumprimento
Ele explica que “a Eucatur fez um empréstimo no Basa, o Basa atestou que tudo estava certo, os ônibus foram comprados e totalmente pagos”.
Os advogados também alegaram que um dos responsáveis pela empresa retificou suas declarações ao Ministério Público
Segundo a denúncia do Ministério Público Federal (MPF), Natanael José da Silva desviou em proveito próprio mais de R$ 800 mil entre janeiro e abril de 2001, quando presidia a Assembleia Legislativa de Rondônia
Entendimento foi apresentado em pedido de habeas corpus preventivo feito pela defesa do ex-presidente no STJ
Procuradoria confirmou ter obtido a autorização integral do relator do inquérito, Luís Roberto Barroso
Pela primeira vez, a Lava-Jato atinge o judiciário
Segundo a Justiça, "Paulo Preto", ex-diretor da Dersa, tinha R$ 113 milhões na Suíça, e há expectativa de que, agora, seja revelado o caminho do dinheiro
Procuradoria-Geral Eleitoral promove ação de conscientização durante toda a semana, em razão dos 86 anos do voto feminino no Brasil
Das 49 solicitações feitas pela defesa do ex-deputado, apenas duas, relacionadas à anexação de alguns documentos ao processo, foram aceitas pelo juiz Vallisney de Souza Oliveira
A Funai pediu uma investigação do caso à Polícia Federal de Porto Velho e ao Ministério Público Federal.
Procurada pela reportagem, a assessoria do Itamaraty informou que ainda não foi notificada sobre a decisão.
Após matéria veiculada ontem sobre absolvição de um professor da Unir, Adilson SIqueira se pronuncia a fim de esclarecer pontos.
Magistrado lembrou do recente caso do suicídio do Reitor da UFSC ao falar sobre boatos e lutas internas entre grupos políticos em universidades
Parlamentar salientou que operação do empreendimento acaba com quase mil postos de trabalho.
A suspeita do juiz é que os recibos podem ter sido assinados por Glaucos da Costamarques, proprietário do imóvel, mas não houve o pagamento pelo aluguel
Usando tempo e espaço exíguos demais para debater a questão de licenciamento ambiental em terras já cortadas e tombadas pela União
Cerca de 430 kg de mercúrio foram apreendidos e responsáveis multados em Santa Catarina (SC)
As condenações fazem parte do processo criminal oriundo da 40ª fase da Operação Lava Jato, deflagrada em maio de 2017
O casal, que assinou acordo de delação premiada, prestou depoimento na ação penal na qual Lula é réu no caso do sítio de Atibaia/SP
A investigação foi enviada na sexta-feira à Procuradoria-Geral da República
Na decisão, o magistrado atendeu a recurso para anular decisão da primeira instância da Justiça Federal que apreendeu o documento e proibiu Lula de sair do país
Após 48 dias do desaparecimento, ainda não há pistas do paradeiro dos sem terra
As três vias homenageiam presidentes da República durante a ditadura militar no Brasil, que durou de 1964 a 1985.
O imóvel será vendido em leilão público e o produto da venda será depositado em conta judicial.
Ação se referente a inquérito que investiga atuação de empresas do Grupo Dirija na celebração de contratos fictícios com membros da organização criminosa comandada pelo ex-governador
Em 2017, quase 18 mil venezuelanos pediram refúgio ao Brasil devido à crise político-econômica.
Advogado Cristiano Zanin argumenta que a liminar, concedida por um juiz federal de Brasília, não tem fundamento concreto e está baseada em suposições.
A decisão foi tomada a pedido do MPF no âmbito da ação penal que investiga Lula por tráfico de influência e lavagem de dinheiro na compra dos caças da Saab
Após chegar a Curitiba, Cabral foi transportado com algemas nas mãos e nos pés, na parte traseira da viatura da PF.
Os valores se referem às operações "Greenfield", "Cui Bonno?" e "Sépsis".
A programação do aniversário foi elaborada pela Prefeitura, via Fundação de Cultura (Funcultural)
De acordo com o procurador Raphael Bevilaqua, que participou da reunião no plenário da ALE em 18 de Dezembro de 2017, este projeto de lei da elevação das cotas dos reservatórios é ilegal e inconstitucional
Foram abertas três frentes de investigação - da Força Aérea Brasileira (FAB), do Ministério Público Federal (MPF) e da Polícia Federal (PF)
Beira Mar foi incluído nesse regime, pelo prazo de 360 dias, quando ainda estava recluso na Penitenciária Federal de Porto Velho, em Rondônia, após ter sido deflagrada a Operação Epístolas, em maio de 2017
O Ibama não disponibilizou o nome das empresas, nem o valor dos autos de infração aplicados, mas assegurou que as 2.255 multas totalizam aproximadamente R$ 7 milhões
O pedido foi feito nas alegações finais assinadas pelos procuradores Anselmo Cordeiro Lopes e Sara Moreira Leite.
De acordo com o membro da ALE/RO, as pressões surgem de todos os lados pela aprovação do projeto, inclusive por parte do Governo do Estado e pessoas ligadas ao consórcio
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