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Prevendo demora no andamento de processo, juiz manda soltar os três PMS acusados de estupro
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Desembargador mantém prisão dos 3 PMs acusados de estupro
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Protógenes recorre ao Supremo para ficar calado em depoimento na CPI
DEU NO COMBATENTE - Desembargadora nega Habeas Corpus aos acusados de estuprar jovem portadora de Síndrome de Down
Segunda Turma do STF decide manter prisão de Mário Calixto
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STJ decide que lesões corporais leves também se enquadram na Lei Maria da Penha
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Homem permanecerá preso por estelionato e uso de documento falso
Acusado de crime supostamente encomendado por ex-vereador tem habeas corpus negado
Câmara Criminal do TJ RO concede habeas corpus a homem acusado de tentativa de estupro
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Ex-senador acusado de tráfico de influência pede para responder a processo em liberdade
STJ é primeiro tribunal das Américas a conquistar certificação ISO 27001
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Polícia Federal prende presidente do TJ do Espírito Santo; investigação começou na Operação Titanic
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Fuga durante regime semi-aberto impede prazo para livramento condicional
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Tribunal Regional Federal concede HC para empresário da Signo Factoring
Lei Maria da Penha pode ser aplicada em casos de violência cometida por ex-namorado
STF: Somente o Congresso Nacional pode editar lei sobre interrogatório por videoconferência
2ª Turma do STF revoga liminar que libertou ex-senador Mário Calixto
Executivo responde por poluição atmosférica anterior à lei de crimes ambientais
Chega ao Supremo pedido de liberdade do casal Nardoni
Ex-prefeito de Jaru está preso no Urso Branco por determinação da Justiça Federal
Supremo arquiva HC que pretendia suspender medida sócio-educativa aplicada a maior de 18 anos
Jovem infrator deve cumprir medida socioeducativa mesmo ao completar 18 anos
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