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São várias as situações que convergem para demonstrar que os atos do requerido Péricles Moreira Chagas consubstanciaram em atos de gestão lícitos e transparentes.

24 de Abril de 2018 às 10:37

Quarta Turma aumenta honorários no limite mínimo do novo CPC

O entendimento foi firmado pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) ao estabelecer que o valor da verba sucumbencial não pode ser arbitrado por equidade ou fora dos limites percentuais fixados pelo novo CPC.

24 de Abril de 2018 às 10:16

Formação e emprego resgatam adolescentes

O projeto “Se a vida ensina, eu sou aprendiz”, que vem cuidando da capacitação e profissionalização de jovens em cumprimento de medida socioeducativa.

13 de Abril de 2018 às 17:02

Justiça bloqueia bens e até R$ 9 milhões de padres, bispo e “laranjas”

Juiz Fernando de Oliveira Samuel, da 2ª Vara Criminal de Formosa, determinou ainda quebras de sigilos e sequestro de imóveis

13 de Abril de 2018 às 16:05

Por 7×4, STF forma maioria e nega liberdade ao ex-ministro Palocci

Corte já havia indeferido pedido de habeas corpus, mas restava a possibilidade de liberação por excesso de prazo na prisão preventiva

12 de Abril de 2018 às 15:49

‘A advocacia clama por respeito e equilíbrio’, por Alex Sarkis

Não quero aqui fazer juízo de valor de quem está certo ou errado

12 de Abril de 2018 às 14:09

TSE decide nesta quinta-feira futuro da gestão Donadon em Vilhena

Ela foi condenada nas eleições de 2008 por abuso de poder econômico e captação ilícita de votos

11 de Abril de 2018 às 20:29

Criança que foi queimada pelo padrasto ficará com os avós e não com o pai

Assassino se enforcou após matar a ex-mulher e atear fogo em duas filhas da vítima

11 de Abril de 2018 às 11:10

Juiz marca depoimento de Lula na Zelotes para 21 de junho

Na ação penal, ex-presidente é acusado, junto com o filho, Luís Cláudio, de tráfico de influência, lavagem de dinheiro e organização criminosa

09 de Abril de 2018 às 16:53

Ministério Público deverá exercer protagonismo nas eleições de 2018

O professor de Direito Eleitoral no Rio Grande do Sul, Alexandre Basílio, ressaltou a importância do protagonismo do Ministério Público nas eleições de 2018

09 de Abril de 2018 às 15:51

Professor que beijou e passou a mão em criança é condenado a 10 anos de prisão

A vítima à época dos fatos tinha 10 anos de idade.

09 de Abril de 2018 às 15:22

Recursos de penas pecuniárias financiam equipamento para o Hospital do Câncer

Um provimento criou o fundo único estadual, no qual as comarcas depositaram até 20% do que arrecadaram nos fundos municipais para financiar projetos de abrangência e amplitude estadual.

09 de Abril de 2018 às 14:56

Edson Fachin nega novo habeas corpus ao ex-presidente Lula

Com a decisão, mandado de prisão contra o ex-presidente pode ser cumprido a qualquer momento

07 de Abril de 2018 às 10:22

Após decidir não ir a Curitiba, Lula avalia se apresentar à PF em SP

Também há a possibilidade de o ex-presidente não se entregar; ele segue na sede do Sindicato dos Metalúrgicos de São Bernardo do Campo/SP

06 de Abril de 2018 às 10:20

Ex-presidente Lula entra com novo pedido de habeas corpus

Defesa do petista quer evitar prisão decretada pelo juiz Sergio Moro

06 de Abril de 2018 às 08:03

Tribunal nega tirar tornozeleira de doleira que reclamou não poder ir à praia

A defesa requeria ao tribunal a retirada do equipamento, alegando “violação ao princípio da dignidade humana e traumas físicos”

05 de Abril de 2018 às 17:03

Lula pode ser preso hoje? Entenda o que acontece após decisão do STF

Habeas corpus que tenta evitar prisão do ex-presidente será julgado pelos ministros da Corte, a partir das 14 horas desta quarta-feira (04)

04 de Abril de 2018 às 09:00

Boas práticas de Rondônia foram destaque no 77º Encoge em Belém

No encontro de Corregedores de Justiça, projetos rondonienses foram conhecidos por todos magistrados de todo Brasil.

03 de Abril de 2018 às 17:45

A imagem, o apelido esportivo e demais atributos pessoais do atleta foram utilizados pela empresa em três jogos desenvolvidos nos anos de 2008 e 2009.

Jogador de futebol receberá R$ 36 mil por uso de sua imagem em videogames

Esporte

02 de Abril de 2018 às 11:09

Nota de esclarecimento do Consórcio SIM a respeito de valor de tarifa

Na audiência ficou acordado com o magistrado em juízo, um prazo de 10 dias para a administração municipal apresentar soluções que permitam o equilíbrio financeiro do contrato com o Consórcio SIM

28 de Março de 2018 às 17:24

Empresa de transporte deve recolher contribuição previdenciária de 20% sobre frete

A sentença foi reformada pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região

28 de Março de 2018 às 09:35

Sinpro-RO luta para aplicar direitos conquistados na Convenção Coletiva

Foi constatado que a IES não vinha cumprindo a Cláusula Nona das Convenções Coletivas firmada nestes anos, uma vez que não vinha pagando gratificação mínima de 20% aos docentes que exercem outras atividades além da docência.

27 de Março de 2018 às 16:57

Moro teme retrocesso com concessão de habeas corpus para Lula

O juiz federal participou do programa Roda Viva na noite dessa segunda-feira e diz esperar que o STF não reveja prisão após segunda instância, como pode ocorrer no caso de Lula

27 de Março de 2018 às 09:42

TJRO terá como novo desembargador José Antonio Robles

A escolha foi por critério de merecimento

27 de Março de 2018 às 08:55

STJ isenta supermercado de responder por roubo em estacionamento público

Para o colegiado, não se aplica ao caso a Súmula 130 do STJ, já que o roubo ocorreu em área pública, externa ao estabelecimento comercial

26 de Março de 2018 às 10:24

Moro ordena sequestro de US$ 5 mi de Eduardo Cunha

O emedebista teve confiscados três imóveis no Rio e uma fração de propriedade também na capital fluminense

26 de Março de 2018 às 09:31

Justiça autoriza empresa a comercializar Aedes aegypti modificado

A Anvisa vinha analisando a regulação do Organismo Geneticamente Modificado (OGM) OX513A, mas a análise foi suspensa pela ordem judicial. O OX513A é produzido pela empresa Oxitec.

23 de Março de 2018 às 16:06

A ação visava a perda do mandato do alcaide municipal por suposta captação ilícita de sufrágio (compra de voto) nas últimas eleições do Município de Governador Jorge Teixeira,

Justiça Eleitoral mantém prefeito de governador Jorge Teixeira no cargo

Interior

23 de Março de 2018 às 14:25

Após anunciar que abriria sigilo bancário, Temer ainda não cumpriu promessa

Presidente fez anúncio após ministro Barroso determinar quebra de sigilo em inquérito que apura irregularidades em decreto dos portos por suposto favorecimento de empresa

22 de Março de 2018 às 10:29

Moro impõe caução de R$ 1 mil para visitas a triplex atribuído a Lula

Leilão do imóvel, pivô da condenação do petista a 12 anos e um mês de prisão por corrupção e lavagem de dinheiro

22 de Março de 2018 às 08:46

Para facilitar importação de medicamentos, Justiça suspende norma da Anvisa

Segundo o Ministério da Saúde, com isso será regularizada a entrega dos remédios a 152 pacientes em tratamento na rede pública.

21 de Março de 2018 às 09:30

Réu foi levado a Júri Popular por homicídio e tentativa de homicídio.

Homem é condenado por matar e balear irmãos na zona Rural

Interior

19 de Março de 2018 às 10:30

Moro é exonerado do cargo de professor de direito

Juiz estava licenciado para cuidar de processos da Operação Lava Jato

15 de Março de 2018 às 16:15

Leilão de triplex atribuído a Lula é marcado para 15 de maio

Segundo o Ministério Público Federal, o triplex, localizado na cidade do Guarujá, litoral paulista, teria sido cedido pela construtora OAS ao ex-presidente como recompensa a favorecimentos à empresa em obras

13 de Março de 2018 às 09:35

Justiça Federal aceita denúncia contra ex-ministro Guido Mantega

Mantega foi acusado de patrocinar, direta ou indiretamente, interesse privado perante a administração fazendária, crime cuja pena vai de um a quatro anos de reclusão, mais multa

13 de Março de 2018 às 09:04

Justiça impede investigados da BRF de frequentar frigoríficos

A Justiça Federal determinou as medidas cautelares aos investigados após solicitação do Ministério Público Federal em Ponta Grossa (PR).

12 de Março de 2018 às 09:32

Joesley Batista deixa a prisão em São Paulo

Ele estava detido desde setembro do ano passado na carceragem da Polícia Federal na capital paulista

10 de Março de 2018 às 08:42

Justiça do Trabalho da 14ª Região disponibiliza Cadastro Eletrônico de Peritos

O cadastramento é obrigatório a todos os profissionais e instituições, inclusive para aqueles que já atuam na Justiça do Trabalho de Rondônia e Acre

08 de Março de 2018 às 11:05

Moro diz que alegações de Cunha 'beiram irresponsabilidade'

Defesa do ex-deputado apontou dez motivos pelos quais o juiz deveria se considerar suspeito para atuar nos processos envolvendo o político

07 de Março de 2018 às 15:03

Moro condena empresário a 10 anos e 4 meses por propina na Petrobras

Moro condena empresário a 10 anos e 4 meses por propina na Petrobras

05 de Março de 2018 às 14:15

O cidadão foi conduzido à delegacia, contudo nesse momento resistiu à condução, usando violência física e ameaça verbal.

Funcionário público é condenado por chamar delegado de “babaca, trouxa e vagabundo”

Polícia

02 de Março de 2018 às 13:35

FIM DA GREVE: TJ/RO determina retorno imediato às atividades profissionais

Na mesma decisão, o magistrado deixou claro que, além das determinações impostas com a concessão da tutela de urgência, estão proibidas manifestações com emprego de força e esbulho,

01 de Março de 2018 às 15:14

União indenizará fornecedor que perdeu com desvalorização cambial de 1999

Após a desvalorização de 70% do real frente ao dólar, a empresa chegou a pagar R$ 2,10 no câmbio em março de 1999, época da entrega de uma das seis unidades

28 de Fevereiro de 2018 às 14:07

Igreja Universal é condenada a pagar R$ 20 mil a fiel por coagir a doar bens

O valor fixado pelo TJRS a título de danos morais também foi considerado adequado pela ministra.

28 de Fevereiro de 2018 às 14:02

Justiça rejeita recurso de Trump contra proteção de imigrantes

Governo entrou com pedido após juiz bloquear decreto do magnata

26 de Fevereiro de 2018 às 14:02