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GEDEÃO NEGREIROS: Projeto do vereador aprimora regras de pagamento de cover artístico
Medida busca garantir transparência, rapidez e valorização do trabalho dos músicos
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Foto: Assessoria
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A Câmara Municipal de Porto Velho recebeu o Projeto de Lei do vereador Gedeão Negreiros que estabelece novas regras para o pagamento do cover artístico em bares, restaurantes e casas de shows da capital. Pela proposta, o valor deverá ser pago exclusivamente via PIX diretamente na conta do artista, banda ou grupo responsável pela apresentação, sem intermediação do estabelecimento.
A medida busca garantir transparência, rapidez e valorização do trabalho dos músicos, assegurando que 100% do valor chegue ao artista. O projeto também determina que os locais divulguem de forma clara o valor do cover, a chave PIX e o nome do beneficiário. O descumprimento poderá gerar multa e até suspensão do alvará de funcionamento.
Iniciativas semelhantes já foram adotadas em outros municípios. Em Manaus (AM), por exemplo, um projeto apresentado em 2023 também regulamentou a cobrança do cover artístico, exigindo que o consumidor fosse informado de maneira clara e que os valores fossem destinados diretamente aos músicos, evitando retenções indevidas.
A proposta agora segue para análise e votação na Câmara Municipal de Porto Velho
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