O prefeito de Ouro Preto do Oeste, Alex Testoni, terá de apresentar sua defesa à Justiça em uma audiência marcada para o próximo dia 13 de agosto em relação a uma denúncia de abuso de poder político e econômico supostamente promovido durante a sua campanha de reeleição no pleito 2024.
De acordo com a denúncia, impetrada através de uma Ação de Investigação da Justiça Eleitoral (AIJE), Testoni teria utilizado seu mandato de prefeito para supostamente convocar os profissionais da Educação do Município a participarem de uma reunião onde foram promovidas diversas promessas, incluindo aumentos salariais, vinculadas à sua permanência na prefeitura.
Entre as promessas que teriam sido proferidas por Testoni aos servidores estavam aumento salarial e até a elevação no pagamento de diárias, tudo condicionado à sua vitória no pleito em questão. O prefeito chegou a publicar essa reunião em suas redes sociais.
Mensagens printadas no WhatsApp estariam inseridas no rol de provas apresentadas à Justiça, que também incluiu gravações em áudio da reunião onde o prefeito Alex Testoni estaria promovendo o crime eleitoral imputado a ele na denúncia.
“Como se nota, estão presentes todos os elementos necessários para configurar a conduta danosa de captação de sufrágio, qual seja, promessa de uma vantagem, intenção de obter o voto, participação direta do candidato e o fato ocorreu no interregno entre o registro e o dia da eleição”, afirmam os denunciantes no processo que tramita na Justiça.
Dentro do âmbito do Direito Eleitoral, o abuso de poder remete à conduta ativa ou omissiva, singular ou coletivamente considerada, tendente a afetar a igualdade de oportunidades entre os concorrentes em determinada eleição e, consequentemente, a legitimidade do resultado das urnas. Pode ser de cunho econômico ou político, ou ambos.
A denúncia solicitou à Justiça a apreensão do celular do prefeito Testoni, pedido que foi negado pelo juiz João Valério Silva Neto. Porém, a denúncia é grave e pede a cassação do diploma eleitoral, tanto de Testoni quanto de seu vice, Job Leonardo Júnior.
Em sua defesa, os advogados de Testoni alegam que as provas apresentadas não apontam qualquer indício de compra de voto ou de que ele teria se aproveitado do cargo para lucro eleitoral.
“... A suposta interlocutora afirma que o candidato Alex Testoni teria propostas aos servidores da educação, dentre elas quinze dias de folga, abono de faltas justificadas, entre outras. Ademais, restou claro no contexto que em nenhum momento o representado teria feito promessa em troca de voto”, relatou a defesa de Alex Testoni.
Agora caberá à Justiça definir se Testoni e Job Leonardo cometeram o crime imputado à eles em denúncia. Caso aconteça a condenação, uma nova eleição terá de ser realizada no município.