DELEGADO CAMARGO: Deputado impede aumento de taxas para propriedades rurais em RO

Emenda proposta por Delegado Camargo impede que os produtores rurais enfrentem aumentos expressivos em serviços essenciais

Assessoria

16 de Abril de 2025 às 12:02

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DELEGADO CAMARGO: Deputado impede aumento de taxas para propriedades rurais em RO

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O deputado estadual Delegado Camargo garantiu a aprovação de sua emenda modificativa à mensagem n.º 108/2024, enviada pelo Governo do Estado, impedindo o aumento de custos que impactariam diretamente os proprietários de áreas rurais em Rondônia. A medida visa preservar os valores já praticados pela Lei n.º 1.064, de 21 de agosto de 2020, relacionados às taxas de serviços de alienação onerosa e regularização fundiária.

Entre os aumentos que seriam aplicados estão:

- O serviço de Fiscalização de Demarcação/Georreferenciamento Rural, que atualmente custa 10 UPF (R$ 1.191,40), passaria a custar R$ 1.787,10, representando um aumento de 50%.

- O serviço de Remembramento/Desmembramento Rural, também fixado em 10 UPF (R$ 1.191,40), teria seu valor triplicado, alcançando 30 UPF (R$ 3.574,20), um aumento de 200%.

- A Produção de Mapas e Desenhos Rurais, hoje cobrada em 1,5 UPF (R$ 178,71), passaria para 10 UPF (R$ 1.191,40), representando um aumento de 566,6%.

- O serviço de Georreferenciamento com Drone ou VANT, que atualmente custa 2 UPF (R$ 238,28), seria reajustado para cálculo baseado em meia UPF por hectare, o que, dependendo da propriedade, poderia resultar em aumentos superiores a 2.000%.

A emenda proposta por Delegado Camargo impede que os produtores rurais enfrentem aumentos expressivos em serviços essenciais, garantindo que os valores estabelecidos na legislação vigente sejam mantidos.

"Nosso compromisso é com o cidadão rondoniense. Apresentei e defendi essa emenda para manter os valores atuais praticados pela Lei, sem novos reajustes que penalizassem ainda mais o trabalhador rural. Precisamos proteger quem gera riqueza e desenvolvimento para Rondônia", afirmou o deputado.

Com a aprovação da emenda, o acesso aos serviços de regularização fundiária continua com os valores previstos na legislação de 2020.

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