VALORIZAÇÃO: Ellis destaca trabalho da base no PL de implantação do Piso Nacional do Magistério

Assessoria

09 de Setembro de 2021 às 17:55

Atualizada em : 10 de Setembro de 2021 às 08:47

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VALORIZAÇÃO: Ellis destaca trabalho da base no PL de implantação do Piso Nacional do Magistério

Foto: Divulgação

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Na sessão ordinária da próxima terça-feira 14.09, a Câmara Municipal de Porto Velho deverá aprovar o Projeto do Executivo que implanta o piso nacional do magistério beneficiando os professores da Educação Básica do município. O Projeto chegou hoje à Câmara Municipal através da Mensagem 042/2021, de autoria do Executivo Municipal.

Segundo a vereadora, que também é presidente do Sindicato dos Servidores Municipais, o Sindeprof, as entidades sindicais representativas da educação tiveram papel fundamental na discussão da proposta elaborada pelo Município e ressalta as várias reuniões realizadas com o Executivo Municipal no acordo sobre o envio da lei para aprovação na Câmara Municipal.

“O Sindeprof e o Sintero tiveram um trabalho conjunto de parceria discutindo a proposta com os vereadores e com os secretários municipais para chegar a um consenso. Foram várias reuniões e discordâncias até se chegar a uma proposta viável para a categoria e para o Município. Todo esse trabalho irá agora a votação e estamos aguardando ansiosos a votação e a aprovação do piso”, ressaltou Ellis.

Ellis cita ainda que a implantação do piso do magistério não infringe preceitos da Lei Federal 173/2020, que, em decorrência da pandemia, veda aumento ou concessões de vantagens de qualquer natureza a servidores públicos. “O Piso está previsto na própria Constituição e já regulamentado desde 2008 por Lei Federal. Faltava apenas ser regulamentada pelo Município”, destacou.

A Mensagem que chegou hoje à Câmara Municipal prevê a alteração do Anexo IV da Lei Complementar Municipal nº 360, de 04 de setembro de 2009” e vem acompanhada de tabelas com os novos valores do piso dos professores da educação básica, com base nos níveis, referências, e contratos por hora semanais (40, 30, 25 e 20 horas).

Após a aprovação do Projeto, a vereadora disse que irá iniciar a luta pela extensão do aumento dos vencimentos a todos os trabalhadores da educação do Município. “A implantação do piso nacional aos professores foi uma grande vitória, mas nossos técnicos também precisam ser valorizados pelo trabalho de relevância que realizam. Iremos lutar para que eles também sejam contemplados pelo aumento”, finalizou.