LEI 190: Audiência Pública discute e propõe mudanças na lei que regulamenta eventos

Após amplo debate entre vereadores, secretários municipais, produtores culturais e artistas, chegou-se à conclusão que a Lei 190/2004 será alterada

Assessoria

12 de Dezembro de 2018 às 15:08

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LEI 190: Audiência Pública discute e propõe mudanças na lei que regulamenta eventos

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O vereador Márcio Oliveira, presidente da Comissão de Cultura, Esporte e Lazer da Câmara de Vereadores, classificou de “muito produtiva”, a audiência pública realizada na terça-feira (11), pela manhã, no plenário da Câmara de Vereadores, com o objetivo de analisar alteração na Lei 190/2004 que regulamenta os eventos de grande porte no município de Porto Velho.

Após amplo debate entre vereadores, secretários municipais, produtores culturais e artistas, chegou-se à conclusão que a Lei 190/2004 será alterada visando viabilizar a realização de eventos de pequeno, médio e grande porte, uma vez que, segundo todos os segmentos interessados, a atual legislação, cria entraves burocráticos desnecessários para realização de eventos culturais, esportivos e de lazer em Porto Velho.

Ficou indicado o próximo dia 17, para a realização de uma nova audiência pública na Câmara de Vereadores quando então serão efetuadas as mudanças que serão feitas na Lei 190/2004. A proposta então será encaminhada para o Executivo Municipal para então seguir o ritual necessário que mudanças numa lei exige para que sejam legitimadas.

“Nosso objetivo é fazer uma mudança que não venha atrapalhar, com burocracia desnecessária, o segmento de eventos no município, mas sem esquecer as prerrogativas do município e principalmente, a segurança da população, em qualquer evento que seja realizado”, disse o vereador.

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