Assembleia aprova doação de terras do Estado para o município de Porto Velho

Da Redação

04 de Abril de 2016 às 16:06

Compartilhar via

Siga a gente no Google News

Compartilhar no Whatsapp

Assembleia aprova doação de terras do Estado para o município de Porto Velho

Foto: Divulgação

Receba todas as notícias gratuitamente no WhatsApp do Rondoniaovivo.com.

ENTRAR NO GRUPO

0 pessoas reagiram a isso.

Os deputados aprovaram Projeto de Lei nº 303/16 de autoria do Poder Executivo, autorizando a transferência, mediante doação, de lote pertencente ao Estado para a posse definitiva do município de Porto Velho, na rua Wanderlei Pontes, bairro Nacional, onde está localizada a Escola Municipal que leva o nome do bairro.

A justificativa enviada à Assembleia diz ser a doação de interesse público e atende ao pleito efetuado pelo município de Porto Velho, com a finalidade de regularizar o imóvel, tendo em vista que as edificações existentes já pertencem ao município, ficando o presente ato restrito somente ao terreno.O lote 305 está situado na rua Wanderlei Pontes, confluência com a Rua Araucária, n. 3298, Bairro Nacional, Setor 20, Quadra 519, com área de 1.959,49 metros quadrados. Salienta o Estado de que o mesmo permanecerá destinado à Escola Municipal.

Com a aprovação, caberá à municipalidade, tomar as medidas necessárias ao cumprimento da presente Lei no que se refere à transferência do respectivo imóvel, perante os cartórios competentes, oficiando à Procuradoria Geral do Estado (PGE) para assinatura de escritura pública.Pelos termos de doação o bem deve ser utilizado exclusivamente para atender à necessidade e ao interesse público, especialmente para fins de atendimento e utilização pública, ficando vedado à prefeitura transferir para terceiros, com outra destinação, nem ser vendido sob pena de reversão ao Patrimônio do Estado, independente de interpelação.

Direito ao esquecimento

Comentários Rondoniaovivo.com (0)

Enquetes Rondoniaovivo.com

Você acredita que as igrejas devem pagar imposto?

Sim, devem pagar

Não, elas não precisam contribuir financeiramente para o país

Não sei

O que você acha das obras e da largura da pista na Estrada dos Periquitos?

Está bem larga, o pessoal reclama de tudo.

Está estreita, se quebrar um caminhão trava tudo.

Nem sei onde fica a estrada dos Periquitos.

* O resultado da enquete não tem caráter científico, é apenas uma pesquisa de opinião pública!