Governo quer lei para regulamentar manifestações e inibir violência

Da Redação

15 de Fevereiro de 2014 às 10:35

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Governo quer lei para regulamentar manifestações e inibir violência

Foto: Divulgação

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O governo anunciou, nesta sexta-feira (14), que vai encaminhar ao Congresso Nacional um projeto para regulamentar manifestações populares.

De acordo com o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, o objetivo da medida é garantir a segurança dos manifestantes e dos jornalistas que cobrem os protestos e impedir atos “inaceitáveis” de vandalismo.

— A ideia é fazer uma uma lei equilibrada, sem excessos, afirmada no contexto da democracia brasileira, que não aceita atos ilícitos, que não tolera a violência, mas que garanta a liberdade das pessoas de se manifestar independentemente do conteúdo de suas manifestações.

O anúncio foi feito durante a 53ª Reunião do Colégio Nacional de Secretários de Segurança Pública, em Aracaju (SE). Cardozo pediu aos secretários de Segurança Pública dos estados que contribuam com o texto do projeto de lei.

A proposta será encaminhada aos parlamentares em regime de urgência. Segundo o ministro, aqueles que atuam no campo policial serão ouvidos nos próximos dias a fim de aprimorar o texto.

A elaboração de um documento unificado que defina a atuação das polícias militares em todo o Brasil também foi tema da reunião. Cardozo informou que a proposta não vai desrespeitar a autonomia de cada corporação estadual.

— O que propomos é uma orientação para atuação das nossas polícias, para que a sociedade saiba como atuam as polícias, os parâmetros e limites da sua atuação.

Copa do Mundo

Na reunião também foi discutido o esquema policial que será implantado para garantir a segurança na Copa do Mundo deste ano.

Cardozo informou que vai se reunir novamente com os secretários de Segurança Pública com o objetivo de ajustar o plano de segurança para o Mundial de Futebol. Há possibilidade de as Forças Armadas serem convocadas para trabalhar em algumas cidades-sede.

O ministro da Justiça também comentou as denúncias de que manifestantes estão sendo cooptados por partidos políticos para participar dos protestos. Segundo ele, todas as denúncias serão investigadas.

— À medida em que denúncias de que pessoas, por alguma razão, teriam sido induzidas a atos de violência, isso será investigado pelas polícias competentes. Às polícias cabe investigar. Havendo ilícito, cabe ao Judiciário punir.

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