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FACEBOOK – Fátima Cleide ganha liminar na Justiça Eleitoral contra Rede Social

O motivo da representação foi a onda de insultos e ataques ilegais desferidos contra Fátima Cleide na rede social sem que ela tenha a menor condições de se defender ou mesmo dialogar com seus detratores.

Da Redação
08 de Agosto de 2012 às 16:12
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FACEBOOK – Fátima Cleide ganha liminar na Justiça Eleitoral contra Rede Social

Foto: Divulgação

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O Juiz Eleitoral da 21ª Zona Eleitoral de Porto Velho João Luiz Rolim Sampaio concedeu liminar na tarde desta terça feira, 07.08.2012 na Representação Eleitoral nº 53-77.2012.6.22.0021 apresentada pela Coligação Juntos Para Fazer Mais e sua candidata a prefeita de Porto Velho Fátima Cleide do PT.
O motivo da representação foi a onda de insultos e ataques ilegais desferidos contra Fátima Cleide na rede social sem que ela tenha a menor condições de se defender ou mesmo dialogar com seus detratores.
Para o advogado Fabrício Fernandes da banca Segismundo Advogados, que patrocinou a representação eleitoral, essas agressões, ofensas e insultos, popularmente conhecidas como ‘golpe abaixo da linha da cintura’ são proibidas pela legislação eleitoral brasileira e seus autores e divulgadores estão sujeitos a pesadas multas eleitorais que podem chegar a R$ 100 mil.
Na Liminar deferida o Juiz João Luiz Rolim Sampaio determinou a retirada imediata da propaganda irregular do Facebook em vista do comando do art. 23 da Resolução TSE nº 23.370/2011 sob pena de pagamento de multa de R$ 30.000,00.
Direito ao esquecimento
Você acredita que as igrejas devem pagar imposto?
O que você acha das obras e da largura da pista na Estrada dos Periquitos?

* O resultado da enquete não tem caráter científico, é apenas uma pesquisa de opinião pública!

tags : facebook;processo;eleições 2012;rondonia;google;myspace;orkut;difamação;fatima cleide , Notícia

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