Moreira Mendes participa da criação da Câmara de Negociação do Código Florestal

Da Redação

03 de Março de 2011 às 16:46

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Moreira Mendes participa da criação da Câmara de Negociação do Código Florestal

Foto: Divulgação

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O deputado federal Moreira Mendes (PPS-RO) participou, na tarde desta quarta-feira, da reunião de instalação da Câmara de Negociação do Código Florestal. Criada pelo presidente Marco Maia (PT-RS), a comissão vai auxiliar na construção de um consenso em torno do Projeto de Lei 1876/99, que cria o novo Código Florestal, previsto para ser votado na segunda quinzena deste mês. A câmara será composta por quatro parlamentares da bancada da agricultura; quatro da área de meio ambiente; dois representantes da Liderança do Governo e outros dois da Minoria, além do relator Aldo Rebelo (PCdoB-SP). A coordenação dos trabalhos ficará a cargo do deputado Eduardo Gomes (PSDB-TO), primeiro-secretário da Casa.

“A idéia nossa é formar um grupo que se debruce sobre todos os pontos da proposta”, disse Maia, ressaltando a necessidade de um acordo sobre o mérito da matéria, uma vez que o único compromisso da presidência é o de colocar a proposta em votação. O presidente deixou claro que a comissão é informal e não tem caráter deliberativo. “Há divergências nos partidos, no próprio governo, nas frentes (ambientalista e agropecuária), visões diferenciadas espalhadas pelo país. Este grupo terá uma tarefa imprescindível, que é construir os acordos necessários para viabilizar a votação do relatório”.

Produção x preservação

Para o deputado Moreira Mendes, a iniciativa do presidente da Câmara de abrir novamente o debate em torno do Código Florestal – mesmo que informalmente - é muito importante, porque amplia o debate e aumenta as chances de consenso para votar a matéria. “Estamos buscando um consenso. Aqui não tem história de que ruralista é melhor do que ambientalista, e vice-versa, o que temos são os interesses do Brasil. Produção e preservação podem perfeitamente caminhar juntos”, defendeu.

11 de junho

Ainda segundo Moreira Mendes, a preocupação dos produtores rurais de todo o país é com a volta do decreto que regulamenta os crimes ambientais, suspenso pelo governo federal – a pedido do setor produtivo – até o dia 11 de junho próximo. Em relação à questão da anistia às multas, considerada pelos ambientalistas um dos pontos mais polêmicos do relatório apresentado pelo deputado Aldo Rebelo, Moreira foi enfático: “Não existe anistia (no relatório). O que há é uma moratória de cinco anos para que todos os produtores possam se regularizar. Com isso, as multas serão transformadas em prestação de serviços ambientais”, explicou.

A Câmara de Negociação não tem prazo para conclusão dos trabalhos.

Pela manhã, o deputado participou de uma grande reunião com as bancadas federal e estadual do Paraná e representantes do Governo do Estado e de entidades do segmento rural. Ele elogiou a união dos paranaenses em torno da discussão do código e disse que o grande desafio agora é convencer a opinião pública das grandes cidades da necessidade de mudança na legislação. Para isso, defendeu mais organização e mobilização do setor.

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