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ALE regulamenta modificações do Procafé e Funcafé

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Da Redação
22 de Abril de 2009 às 05:00
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ALE regulamenta modificações do Procafé e Funcafé

Foto: Divulgação

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Projeto de Lei que altera dispositivos da lei nº 2.030 de 10 de março de 2009 que instituiu o Programa de Incentivo à Industrialização do Café – o Procafé - e criou o Fundo de Apoio à Cultura do Café – Funcafé foi aprovado em regime de urgência com projeto substitutivo no Plenário da Assembléia Legislativa do Estado. 

A matéria extinguiu o Fundo de Desenvolvimento Agropecuário e Florestal – o Fundagri – instituído pela Lei Complementar nº 61 de 21 de julho de 1992 – e caberá ao Conselho de Desenvolvimento do Estado de Rondônia - Conder - deliberar sobre as questões da extinção do antigo Fundo.  

Pelo mesmo texto, o Poder Executivo está autorizado pela Assembléia Legislativa, a criar a unidade orçamentária, o projeto, a atividade e as operações especiais para atendimento.
 
Além das autoridades competentes do setor, o Fundo será administrado por representantes de entidades não-governamentais dos setores agrícolas e industriais que atenderão determinações do Regulamento.
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