PUNIÇÃO DURA: Agressão com morte de animal terá pena aumentada e sem fiança

Projeto de lei que torna maus-tratos contra animais crime hediondo, quando o resultado for morte, deve ser votado até o final de junho

Assessoria

26 de Maio de 2026 às 14:24

Atualizada em : 26 de Maio de 2026 às 15:31

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PUNIÇÃO DURA: Agressão com morte de animal terá pena aumentada e sem fiança

Foto: Reprodução

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O Projeto de Lei que torna maus-tratos contra animais crime hediondo, quando resultar na morte do animal, deve ser votado na Câmara dos Deputados até o final de junho. Essa afirmação foi feita pelo deputado federal Felipe Becari (Podemos-SP), que espera que a lei seja sancionada pela Presidência da República até o final deste ano.

O PL 2475/2025, de co-autoria de Felipe Becari, tramita em regime de urgência e aguarda apenas ser pautado para entrar em votação. O projeto altera a Lei de Crimes Hediondos (Lei 8.072/1990) e endurece as punições, proibindo fiança e impondo regime fechado. Atualmente, a pena para maus-tratos, para cães e gatos, é de dois a cinco anos.

"A causa animal e todos nós que nos dedicamos por ela há décadas. Precisamos que o Projeto de Lei do crime hediondo seja votado com a urgência que a violência e a crueldade que atinge os animais exige. Não aguentamos mais ver criminosos saindo pela porta da frente das delegacias antes mesmo de concluirmos um simples Boletim de Ocorrência. Essa é a nossa realidade. E isso precisa mudar agora. Essa é uma demanda da sociedade, que não pode mais esperar", registra o deputado federal.

Sobre Felipe Becari

Felipe Becari é formado em Direito com cinco especializações. É policial civil licenciado por São Paulo. É ativista da causa animal. Já resgatou mais de 5 mil animais vítimas de maus-tratos e em situação de abandono em todo o país.

É autor de diversos projetos de lei, entre eles o PL 752/2023, que aumenta as penas dos crimes contra a fauna e introduz mais de 20 tipificações de crimes no conceito de maus-tratos, abuso e crueldade contra animais domésticos e silvestres, já aprovado na Comissão do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável – CMADS e que agora tramita na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania – CCJC, com relatoria já definida.

Este ano, Becari protocolou Projetos de Lei que aumentam a pena para o crime de maus-tratos para os casos com objetivo de transmitir via redes sociais; alteram o Estatuto da Criança e do Adolescente para aperfeiçoar as respostas socioeducativas a adolescentes que pratiquem atos envolvendo maus-tratos a animais; inserem o tema do bem-estar e da proteção animal na educação básica e superior.

Becari esteve em Brumadinho em 2019, resgatando dezenas de animais vítimas da tragédia do rompimento da barragem da Mina Córrego do Feijão, quando grande parte deles perdeu seus tutores.

Defende a adoção responsável e a castração para a redução do abandono de cães e gatos, com população estimada em cerca de 30 milhões de animais em situação de rua, atualmente, em todo o Brasil.

Deu projeção à defesa da causa animal nas redes sociais, onde conta com mais de 8 milhões de seguidores. Em seu perfil, defende firmemente o endurecimento das penas contra maus-tratos há vários anos e pressiona o poder público pela votação dos PLs que protegem os animais. O movimento Brasil contra maus-tratos, lançado por Becari no final de 2025, já conseguiu mais de 500 mil assinaturas – www.brasilcontramaustratos.com.br .

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