A pena prevista para este crime é de 10 a 15 anos de reclusão
Foto: Divulgação
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Em uma operação conjunta no sábado (02), agentes da Receita Federal e da Polícia Federal prenderam em flagrante um Tenente-coronel da Polícia Militar de Rondônia. O oficial tentava ingressar no Brasil com uma carga de medicamentos emagrecedores avaliada em R$ 400 mil, sem a devida regularização.
A prisão ocorreu na Aduana da Ponte Internacional da Amizade, fronteira entre Brasil e Paraguai. O militar foi enquadrado no Art. 273 do Código Penal, que trata da falsificação, corrupção ou adulteração de produtos destinados a fins terapêuticos ou medicinais.
Embora os produtos pudessem não ser "falsos" em sua composição, a lei brasileira é rigorosa quanto à importação clandestina de substâncias sem registro na Anvisa, equiparando a conduta a crime hediondo. A pena prevista para este delito é de 10 a 15 anos de reclusão.
Após ser levado à Delegacia da Polícia Federal de Foz do Iguaçu, o oficial foi transferido para o 14º Batalhão da Polícia Militar. Por questões de lotação, o oficial foi posteriormente acomodado em um quarto nas dependências do Posto Maracanã, do Corpo de Bombeiros, sob a guarda de dois policiais militares, respeitando as prerrogativas de sua patente.
A defesa do Tenente-Coronel agiu prontamente, protocolando um pedido de liberdade ainda na noite de sábado. Por volta das 21h30, a Juíza Federal Valkiria Kelen de Souza concedeu a liberdade provisória ao militar.
"A decisão foi condicionada ao pagamento de fiança no valor de R$ 30 mil reais."
Após a quitação do valor e os trâmites burocráticos, o oficial foi colocado em liberdade ainda na madrugada.
O caso agora deve repercutir na Corregedoria da Polícia Militar de Rondônia (PMRO). Além do processo criminal na Justiça Federal, o Tenente-Coronel poderá responder a um Conselho de Justificação, processo administrativo que avalia a incapacidade de um oficial de permanecer na ativa, podendo resultar na perda do cargo e da patente
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