O integrante do Conselho Estadual de Saúde de Rondônia, Raimundo Nonato Soares, levantou questionamentos sobre o modelo de implantação e manutenção da unidade vinculada ao Hospital de Amor em Vilhena.
Para ele, a criação de um serviço de saúde não pode ter como principal fonte de sustentação as emendas parlamentares, sendo necessário cumprir os procedimentos de formalização e credenciamento junto ao Sistema Único de Saúde (SUS).
Em avaliação sobre o assunto, Raimundo afirmou que a implantação de uma unidade de saúde exige estrutura institucional própria, com registro de pessoa jurídica e credenciamento no SUS. Segundo ele, esse processo não deve ser substituído por repasses provenientes de emendas parlamentares.
O conselheiro reconheceu a importância das emendas para auxiliar no financiamento de ações e serviços de saúde, mas ressaltou que esses recursos não devem representar a base permanente de sustentação de uma unidade.
Na avaliação dele, a política pública de saúde precisa contar com mecanismos regulares de financiamento e organização.
Raimundo também defendeu que a situação da unidade de Vilhena seja investigada para esclarecer como o serviço foi estruturado, quais são suas condições de funcionamento e de que forma ocorre seu financiamento.
“Tem alguma coisa errada nessa unidade aí, a gente precisa investigar para saber o que realmente está acontecendo”, afirmou.
O conselheiro acrescentou que uma unidade de saúde não pode depender da continuidade de emendas parlamentares para manter suas atividades, uma vez que esse tipo de recurso pode variar conforme as decisões e disponibilidades orçamentárias.
As declarações levantam questionamentos sobre a estrutura administrativa, o credenciamento e o financiamento da unidade do Hospital de Amor em Vilhena.
A apuração desses pontos é necessária para esclarecer o modelo adotado e as responsabilidades pela manutenção do atendimento.