VILHENA: MP Eleitoral instaura procedimento para coibir propaganda em templos religiosos

Medida preventiva busca garantir o cumprimento da legislação eleitoral e preservar a igualdade de condições entre os candidatos durante a campanha

Rondoniaovivo

29 de Julho de 2026 às 18:30

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VILHENA: MP Eleitoral instaura procedimento para coibir propaganda em templos religiosos

Foto: Reprodução

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O Ministério Público Eleitoral instaurou um procedimento administrativo para acompanhar e prevenir a prática de propaganda eleitoral em templos religiosos durante o período de campanha em Vilhena.

A medida foi adotada pelo 4º Ofício Eleitoral e tem caráter preventivo, com o objetivo de preservar a normalidade e a legitimidade das eleições de 2026.

A portaria foi publicada no Diário Eletrônico do Ministério Público de Rondônia (MPRO) na edição nº 135, de 27 de julho.

No documento, não há menção a candidatos, partidos, igrejas, líderes religiosos ou fatos específicos que tenham motivado a instauração do procedimento.

De acordo com o MP Eleitoral, a iniciativa busca evitar práticas que possam comprometer a liberdade de escolha do eleitor e garantir que o processo eleitoral transcorra dentro dos limites estabelecidos pela legislação.

A legislação eleitoral não impede que candidatos participem de celebrações ou eventos religiosos.

No entanto, a utilização de templos como espaço para campanha eleitoral pode configurar irregularidade quando houver pedido explícito de votos, promoção de candidaturas, distribuição de material de campanha, uso da influência de líderes religiosos para favorecer candidatos ou a transformação de cultos e celebrações em atos eleitorais.

Com a abertura do procedimento, o Ministério Público pretende acompanhar a observância das normas eleitorais no município, atuando de forma preventiva para evitar eventuais irregularidades e assegurar a igualdade de condições entre os candidatos durante a disputa eleitoral.

A iniciativa faz parte das ações de fiscalização desenvolvidas pelo Ministério Público Eleitoral para garantir que a campanha ocorra em conformidade com a legislação e com respeito à liberdade de consciência e de manifestação política dos eleitores.

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