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PIMENTA BUENO: Decreto revoga feriado do dia 18 de junho em município

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folha pimentense
17 de Junho de 2020 às 08:54
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PIMENTA BUENO: Decreto revoga feriado do dia 18 de junho em município

Foto: Divulgação

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FOLHA PIMENTENSE - O prefeito de Pimenta Bueno, Delegado Araújo, assinou na manhã desta terça-feira (16), o Decreto Municipal de n° 5.680/2020 que, em conformidade com o Decreto n° 25.129, de 10 de junho de 2020, publicado pelo governo do estado de Rondônia, revoga o feriado do dia 18 de junho.
 
O Supremo Tribunal Federal declarou inconstitucional a Lei n° 1026, de 20 de dezembro de 2001, a qual versava sobre o referido feriado, por meio da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 3940.
 
Confira o Decreto Estadual n° 25.129 e o Decreto Municipal de n° 5.680 nos anexos:
 
 
 

Documentos anexos

DECRETO_N_25.129_etado_feriado.pdf
DECRETO_MUNICIPAL_No_5.680___2020___REVOGA_INCISO_X___DO_DECRETO_5547_2020.pdf
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