Buscando ampliar a publicidade de seus atos e em cumprimento ao parágrafo 3º da Lei 14.133/21, a Câmara Municipal de Porto Velho divulgou um aviso de intenção de contratação voltado ao fornecimento de gasolina comum e óleo diesel S10, em lote único, para o abastecimento direto da frota oficial sob demanda, pelo período de 12 meses.
O procedimento tem como finalidade obter propostas adicionais de eventuais interessados do mercado, permitindo que a Administração Pública selecione a proposta mais vantajosa para o erário.
Como participar e prazos
Conforme o edital e as diretrizes estabelecidas, o aviso ficará disponível em sítio eletrônico oficial pelo prazo mínimo de 3 (três) dias úteis a contar de 10/11/2026.
Marcador Data limite para envio de propostas: Até 12/11/2026, às 14:00h.
Os fornecedores interessados deverão encaminhar as propostas acompanhadas da regulamentação fiscal exigida (certidões negativas, contrato social e documentos dos sócios) quando solicitado.