SEM QUÓRUM: AROM alerta que ausências de deputados gera perda de recursos nos municípios

A paralisação na Assembleia Legislativa devido às faltas dos deputados nas sessões podem afetar orçamentos do governo e municípios

Rondoniaovivo

23 de Outubro de 2026 às 07:16

Atualizada em : 23 de Outubro de 2026 às 17:34

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Marcélio Brasileiro, presidente da Associação Rondoniense de Municípios (AROM), manifestou forte preocupação com a falta de deliberação de projetos essenciais na Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia. Passadas três semanas após o período eleitoral, o parlamento estadual enfrenta entraves para a realização de sessões e votações de pautas acumuladas devido à ausência de deputados.

O principal ponto de alerta envolve a aprovação da Mensagem nº 183 (Projeto de Lei), enviada ao Legislativo em 11 de agosto. A proposta altera as regras do Fundo de Infraestrutura, Transporte e Habitação (FITH), mudando o formato de repasse aos municípios de convênio para transferência fundo a fundo.

Risco de perda de verbas até o fim do ano

De acordo com o presidente da AROM, o regramento do novo fundo estabelece prazos rígidos. Caso os recursos não sejam empenhados e executados dentro do próprio exercício financeiro deste ano, os 52 municípios rondonienses correm o risco real de perder as verbas, pois a legislação impede a utilização posterior dos valores não executados.

"Estrada é tudo para qualquer localidade, sobretudo para os 52 municípios. É onde a vida acontece, por onde passa o transporte escolar, a produção agrícola e o escoamento do leite", ressaltou Marcélio Brasileiro. "Sem estradas adequadas, a viabilidade produtiva do interior fica totalmente comprometida."

Apelo aos parlamentares

Apesar de reconhecer o período de movimentação eleitoral recente, Marcélio enfatizou que a matéria já acumula quase 70 dias em tramitação na Assembleia. Ele reforça o apelo aos deputados estaduais para que retornem aos trabalhos em plenário na próxima semana e aprovem a matéria a tempo, permitindo que os prefeitos possam realizar o empenho, a execução e a devida prestação de contas dos recursos ainda em 2024.

Direito ao esquecimento

Comentários Rondoniaovivo.com (1)

Miguel Junior - há 6 horas

Todos sabemos o que os nobres de****dos querem para votar.....