ELEIÇÕES 2026: TSE nega ordem para suspender canais do WhatsApp

Tribunal afirma que não determinou bloqueios generalizados e cobra tratamento igualitário das plataformas digitais às candidaturas de Lula e Flávio

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23 de Outubro de 2026 às 14:32

Atualizada em : 23 de Outubro de 2026 às 17:39

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ELEIÇÕES 2026: TSE nega ordem para suspender canais do WhatsApp

Foto: Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Rafa Neddermeyer/Agência Brasil

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O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) afirmou que não determinou a suspensão generalizada de canais do WhatsApp e reforçou a necessidade de tratamento igualitário das plataformas digitais às candidaturas que disputam o segundo turno da eleição presidencial de 2026.

A manifestação ocorre em meio à disputa entre as campanhas do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e do senador Flávio Bolsonaro (PL) sobre o funcionamento de canais de apoio político e a distribuição de conteúdos nas redes sociais.

O caso ganhou força após decisões judiciais envolvendo canais ligados aos dois grupos políticos e denúncias de possíveis diferenças no tratamento dado pelas plataformas às candidaturas.

TSE cobra igualdade entre campanhas

A discussão envolve a atuação das empresas responsáveis pelas plataformas digitais durante a campanha eleitoral. O tribunal busca garantir que os candidatos tenham condições equilibradas de divulgar conteúdos e se comunicar com os eleitores.

O debate também abrange a distribuição de publicações, o impulsionamento de anúncios e eventuais restrições aplicadas às contas e aos canais utilizados por apoiadores.

A cobrança por isonomia significa que as plataformas devem aplicar critérios equivalentes às candidaturas, sem favorecer um lado em detrimento do outro. Isso não impede, porém, que conteúdos irregulares sejam removidos, desde que as medidas respeitem as regras eleitorais e as circunstâncias de cada caso.

Disputa envolve canais de Lula e Flávio

Entre os principais episódios está a controvérsia envolvendo o canal “Exército do Lula”, administrado pelo deputado federal André Janones (Rede-MG), que reúne apoiadores do presidente.

A ferramenta foi alvo de decisões judiciais que determinaram sua suspensão e, posteriormente, sua reativação. O caso provocou divergências dentro do próprio TSE sobre os critérios para retirar canais políticos do ar e sobre a necessidade de preservar a liberdade de expressão durante o período eleitoral.

Do outro lado, o canal “Tropa do Flávio”, ligado ao grupo político do candidato do PL, também faz parte da discussão sobre o enquadramento de canais de apoio às campanhas e a aplicação das normas eleitorais.

O impasse levantou questionamentos sobre a diferença entre manifestações espontâneas de apoiadores e canais que, pelas características de funcionamento, podem ser considerados vinculados oficialmente a uma candidatura.

Tribunal definiu critérios para canais eleitorais

Em 16 de outubro, o TSE aprovou por unanimidade novas regras para identificar quando canais de mensagens e outros espaços digitais mantidos por apoiadores devem ser considerados vinculados a uma campanha.

Entre os critérios estão o uso de recursos financeiros ou de estrutura da candidatura, o fornecimento de suporte técnico, a divulgação do canal em perfis oficiais e a atuação coordenada com a campanha.

A resolução também prevê que o apoio espontâneo a um candidato não caracteriza, por si só, um vínculo oficial. Quando a ligação com a campanha é comprovada, o canal precisa seguir as regras eleitorais aplicáveis.

Os responsáveis pelas ferramentas e as campanhas também devem zelar pela legalidade das publicações e evitar a divulgação de conteúdos fabricados ou manipulados que possam comprometer o equilíbrio da disputa.

Eleição amplia pressão sobre plataformas

Além do WhatsApp, a atuação da Meta, empresa responsável também pelo Instagram e pelo Facebook, entrou no centro das reclamações das campanhas.

A equipe de Lula questionou restrições que teriam afetado a divulgação de conteúdos do presidente. Já a campanha de Flávio Bolsonaro também alegou prejuízos relacionados à circulação de publicações negativas contra o candidato.

Diante das acusações, a discussão passou a envolver não apenas a retirada de conteúdos considerados irregulares, mas também a necessidade de transparência e de critérios consistentes na distribuição de publicações políticas.

Direito ao esquecimento

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