AGORA VAI!: Senado encaminha PEC que acaba com escala 6x1 para análise da CCJ

A PEC 221/2019 foi aprovada pela Câmara dos Deputados em dois turnos, em 27 de maio, e chegou ao Senado no dia seguinte

Rondoniaovivo

15 de Agosto de 2026 às 08:15

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AGORA VAI!: Senado encaminha PEC que acaba com escala 6x1 para análise da CCJ

Foto: Agência Senado

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O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), encaminhou nesta sexta-feira (14) para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) a PEC 221/2019, que propõe o fim da escala 6x1 e reduz progressivamente a jornada máxima de trabalho de 44 para 40 horas semanaais, sem redução salarial. A decisão ocorreu após reunião institucional com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Alcolumbre afirmou que o encontro com Lula, realizado na quarta-feira (12), serviu para discutir prioridades do governo e a agenda legislativa. Além da PEC da jornada de trabalho, o presidente do Senado encaminhou para as comissões competentes a PEC da Segurança Pública e o projeto que cria a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos.

A PEC 221/2019 foi aprovada pela Câmara dos Deputados em dois turnos, em 27 de maio, e chegou ao Senado no dia seguinte. Na Câmara, o texto recebeu 461 votos favoráveis e 19 contrários no segundo turno.

Como funcionará a mudança

O texto estabelece a substituição da escala 6x1 pelo modelo de cinco dias de trabalho e dois de descanso remunerado. A redução da jornada ocorrerá em duas etapas: 60 dias após a promulgação da eventual emenda constitucional, a carga semanal cairia para 42 horas; 12 meses depois, chegaria ao limite definitivo de 40 horas.

A proposta mantém os salários e prevê regras específicas para determinadas categorias e regimes de trabalho. O texto também permite ajustes por negociação coletiva para acomodar jornadas especiais.

A matéria ainda precisa passar pela CCJ e, posteriormente, pelo Plenário do Senado em dois turnos. Caso seja aprovada sem alterações em relação ao texto da Câmara, poderá ser promulgada pelas Mesas das duas Casas. Se houver mudanças, retornará à Câmara.

Pressão política

O avanço da PEC ocorre depois de semanas de pressão de partidos da base do governo e de setores que defendem a redução da jornada. O governo federal considera o fim da escala 6x1 uma de suas prioridades no Congresso.

Ao mesmo tempo, setores empresariais e parlamentares contrários ou cautelosos em relação à proposta têm questionado os impactos sobre custos, produtividade, preços e geração de empregos. O próprio Senado promoveu debates sobre os possíveis efeitos econômicos e sociais da mudança.

Com o despacho para a CCJ, a PEC deixa de estar apenas aguardando encaminhamento e entra formalmente na próxima etapa de tramitação no Senado. A decisão não significa aprovação da proposta: o texto ainda será submetido à análise dos senadores antes de eventual votação em Plenário.

Direito ao esquecimento

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