FIOS ROUBADOS: Venda de sucata vira alvo de nova lei estadual e punições mais rigorosas

Apenas em Porto Velho, mais de 5 mil metros de fios e cabos foram furtados de praças e vias públicas entre 2020 e 2021, provocando um dano superior a R$ 1,5 milhão

Rondoniaovivo

22 de Julho de 2026 às 09:02

Atualizada em : 22 de Julho de 2026 às 14:44

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FIOS ROUBADOS: Venda de sucata vira alvo de nova lei estadual e punições mais rigorosas

Foto: ILUSTRATIVA / Reprodução de TV Globo via G1

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A Assembleia Legislativa de Rondônia (Alero) manteve veto parcial do governo ao Projeto de Lei 1.346/2026, que institui o Cadastro Estadual de Sucatas e Ferros-Velhos. A nova legislação pretende combater a receptação de cabos elétricos, hidrômetros e bens públicos, preservando o escopo do texto principal e retirando apenas a obrigatoriedade imposta ao Executivo para regulamentar a norma em 90 dias.

A medida estadual ataca a base econômica de um crime que gera prejuízos severos à infraestrutura da população. Apenas em Porto Velho, mais de 5 mil metros de fios e cabos foram furtados de praças e vias públicas entre 2020 e 2021, provocando um dano superior a R$ 1,5 milhão aos cofres do município apenas no primeiro ano desse levantamento.

Além do impacto financeiro, os furtos sobrecarregam as equipes de manutenção urbana da prefeitura, que frequentemente precisam interromper obras em andamento para refazer instalações depredadas. No cenário nacional, a dimensão do problema resultou no furto ou roubo de cerca de 100 toneladas desses materiais ao longo de 2024.

Regras rígidas para o comércio de sucatas

De autoria do deputado Ismael Crispin, a lei obriga os ferros-velhos e pontos de reciclagem a manterem um registro eletrônico minucioso de todas as transações comerciais realizadas. Os estabelecimentos deverão registrar a identificação do vendedor com documento oficial com foto e CPF, além de arquivar imagens fotográficas feitas no ato da venda e do material recebido.

O texto proíbe expressamente a compra de materiais provenientes de concessionárias de energia, água e telefonia sem a apresentação de nota fiscal. Caso o estabelecimento receba materiais com características de uso público ou que levantem suspeita de origem ilícita (como cabos elétricos, hidrômetros, tampas de bueiro e placas de sinalização).

A comunicação à Polícia Civil deve ser imediata. O descumprimento das regras sujeitará o infrator a multas de até 10.000 UFIR-RO, suspensão do cadastro e até a interdição definitiva do local.

Apoio policial e o motivo do veto parcial

O Departamento de Polícia Especializada da Polícia Civil de Rondônia manifestou apoio técnico à proposta antes de sua votação, atestando que a obrigatoriedade do cadastro fornece elementos informativos robustos e padronizados, indispensáveis para instruir inquéritos e desarticular os esquemas criminosos de receptação sem criar ônus operacionais.

Apesar do aval da segurança pública, a Procuradoria-Geral do Estado (PGE) orientou o Executivo a emitir o Veto Parcial 55/2026 incidindo exclusivamente sobre o artigo 7º do projeto. O dispositivo determinava que o Poder Executivo regulamentasse os procedimentos técnicos e de fiscalização no prazo de 90 dias.

A justificativa jurídica acatada pelos deputados estaduais é de que a imposição de prazos para regulamentação e criação de atribuições configura inconstitucionalidade formal, pois usurpa a iniciativa privativa do Governador do Estado na organização da administração pública. O veto foi mantido no plenário com 15 votos favoráveis e nenhum contrário.

Endurecimento penal em âmbito federal

Em julho de 2025, o presidente Lula sancionou lei que aumenta as penalidades para os crimes de furto, roubo e receptação de equipamentos de energia e transferência de dados.

Com a mudança federal, a pena base para o furto desses materiais, que antes variava de um a quatro anos, passou a ser de dois a oito anos de reclusão.

Já nos casos em que ocorre o roubo (mediante violência ou grave ameaça), a punição sofreu um agravante, com aumento de um terço até a metade da pena estabelecida.

Direito ao esquecimento

Comentários Rondoniaovivo.com (1)

José Alves - 22/07/2026 09:56

Vai fechar um bocado de sucatas, mas alguma sérias vai permanece