CRISE NA EDUCAÇÃO: CEDECA convoca Governo e MP para debater ‘apagão’ na Mediação Tecnológica

Entidade alerta para prejuízos a estudantes quilombolas, indígenas e ribeirinhos com a interrupção de programa e cobra criação urgente de Mesa de Diálogo

Rondoniaovivo, com informações de assessoria

11 de Junho de 2026 às 17:52

Atualizada em : 12 de Junho de 2026 às 08:57

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CRISE NA EDUCAÇÃO: CEDECA convoca Governo e MP para debater ‘apagão’ na Mediação Tecnológica

Foto: Dani Brasil / Secom - Governo de Rondônia

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O Centro de Defesa da Criança e do Adolescente Maria dos Anjos (CEDECA/RO) publicou nesta quinta-feira (11) uma nota exigindo respostas e propondo a criação de uma "Mesa Ampliada de Diálogo" para cobrar transparência e soluções imediatas do Governo do Estado sobre a falta de aulas para alunos do projeto de ensino médio com mediação tecnológica (MedTec).

De acordo com a nota, disponibilizada para Rondoniaovivo, o impacto é sentido de forma mais severa por populações que vivem em comunidades quilombolas, aldeias indígenas, áreas ribeirinhas e rurais de difícil acesso, onde o programa governamental atua como a única ponte viável para a conclusão do Ensino Médio.

Ameaça aos direitos educacionais

De acordo com o centro de defesa, as medidas emergenciais adotadas recentemente pela Secretaria do Estado de Educação (Seduc) provocam insegurança. O Cedeca questiona a eficácia do processo pedagógico atual, apelidada por estudiosos como ‘pedagogia do pendrive’, e alerta para o risco de violação da carga horária mínima anual exigida por lei.

A nota aponta um possível descumprimento de garantias fundamentais previstas na Constituição Federal, na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) e no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

"Nenhuma política pública educacional voltada a comunidades historicamente vulnerabilizadas pode ser reconstruída sem a participação daqueles que dela dependem para exercer um direito constitucional básico", lê-se na nota.

Para evitar que a paralisação do sistema regular afunde ainda mais o calendário letivo, o CEDECA/RO defende que o problema deixou de ser apenas administrativo e exige participação social. A entidade intimou diversas instituições públicas, órgãos de controle e a sociedade civil para compor a Mesa de Diálogo.

Foram formalmente chamados para o debate estudantes, familiares, professores, equipes gestoras e lideranças quilombolas, indígenas e ribeirinhas impactadas. Além do Governo, por meio da Seduc, o Conselho Estadual de Educação (CEE/RO) e o Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente (CONEDCA/RO) e também o Ministério Público (MP/RO), a Defensoria Pública (DPE/RO), a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/RO) e o Sindicato dos Trabalhadores em Educação (SINTERO), universidades, pesquisadores e movimentos sociais.

A Seduc e os outros órgãos ainda não se pronunciaram oficialmente sobre a adesão à Mesa Ampliada de Diálogo proposta pelo centro de defesa.

Direito ao esquecimento

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