COMO PROCEDER: Débito automático pode ser cancelado a qualquer momento pelo correntista

O consumidor pode registrar reclamação junto ao Banco Central caso o banco não cumpra

Moraes e Silva

12 de Abril de 2026 às 17:00

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Consumidores que identificam cobranças mensais por débito automático em conta bancária e desejam interromper os descontos têm o direito de cancelar a autorização a qualquer momento. O débito em conta é apenas uma forma de pagamento autorizada pelo cliente e não constitui obrigação permanente.

As normas de atendimento e conduta supervisionadas pelo Banco Central do Brasil determinam que as instituições financeiras devem receber e registrar a solicitação do cliente para cancelamento do débito, fornecendo protocolo de atendimento e tratando formalmente o pedido.

Como solicitar o cancelamento

Especialistas em defesa do consumidor orientam alguns passos básicos para interromper a cobrança:

Solicitar formalmente ao banco o cancelamento do débito automático ou débito em conta.

Exigir o registro da solicitação com número de protocolo.

Pedir o bloqueio de novos lançamentos vinculados ao contrato que originou a cobrança.

Solicitar o detalhamento das cobranças que estão sendo debitadas da conta.

No caso de contas utilizadas exclusivamente para recebimento de salário, o cliente também pode pedir a desvinculação da conta corrente vinculada, medida que impede descontos automáticos não autorizados.

O que fazer se o banco não resolver

Se a instituição financeira negar o cancelamento ou continuar realizando descontos após o pedido formal, o consumidor pode registrar reclamação junto ao Banco Central do Brasil, informando o protocolo de atendimento já realizado.

Nesse caso, é possível solicitar o cancelamento imediato da cobrança e o bloqueio definitivo de novos débitos.

Se o problema persistir mesmo após a reclamação administrativa, especialistas apontam que o consumidor pode recorrer à via judicial para cessar os descontos e, dependendo da situação, solicitar a restituição de valores cobrados indevidamente.

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