ASSENTAMENTO BURAREIRO: Pareceres da Funai no governo Bolsonaro travam desintrusão em terra indígena Rondônia

STF suspende retirada de invasores e conflito trava desintrusão na Terra Indígena Uru-Eu-Wau-Wau

Rondoniaovivo

07 de Janeiro de 2026 às 07:30

Atualizada em : 07 de Janeiro de 2026 às 15:36

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ASSENTAMENTO BURAREIRO: Pareceres da Funai no governo Bolsonaro travam desintrusão em terra indígena Rondônia

Foto: Divulgação

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A retirada de ocupantes irregulares da Terra Indígena Uru-Eu-Wau-Wau, em Rondônia, determinada pelo Supremo Tribunal Federal, foi suspensa e entrou em impasse político após o ex-ministro Luís Roberto Barroso encaminhar o caso para mediação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A decisão envolve o Projeto de Assentamento Dirigido Burareiro, que tem lotes sobrepostos ao território indígena.

Barroso tomou a decisão no âmbito da ADPF 709, que trata da proteção de povos indígenas e autoriza ações de desintrusão em várias terras, como Apyterewa, Araribóia, Kayapó, Munduruku e Yanomami. No caso rondoniense, porém, o ministro suspendeu a retirada e remeteu o tema à Comissão Nacional de Soluções Fundiárias do CNJ.

Com o envio para mediação, lideranças políticas e representantes de posseiros passaram a defender que outros ocupantes também não sejam retirados. Para sustentar o argumento, foram retomados dois pareceres elaborados pela Funai em 2020 e 2021, durante o governo Jair Bolsonaro, que questionam a posição dos marcos 25 e 26 e sugerem correções no limite sudeste da terra indígena, na região da Gleba Novo Destino, em Alvorada do Oeste.

Segundo a própria Funai, porém, esses pareceres não têm valor legal para alterar a área demarcada. Eles nunca foram incorporados às bases oficiais do governo federal nem originaram processo formal de revisão territorial, de acordo com apuração da Repórter Brasil.

Enquanto o caso permanece no CNJ, cresce a preocupação com possíveis novas invasões e conflitos na Uru-Eu-Wau-Wau, área historicamente pressionada por disputas fundiárias. Ao mesmo tempo, famílias assentadas e autoridades locais defendem a revisão de limites e a regularização de ocupações.

A mediação deve buscar um caminho que concilie a proteção constitucional das terras indígenas com os conflitos fundiários existentes — mas, por enquanto, a desintrusão segue paralisada e sem previsão de solução definitiva.