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SEGURANÇA PÚBLICA: Justiça lança protocolo de reconhecimento de pessoas e cria base única criminal

O protocolo nacional estabelece procedimentos técnicos e operacionais para o reconhecimento de pessoas como meio de prova durante investigações

EBC
08 de Janeiro de 2026 às 14:00
Atualizada em : 09 de Janeiro de 2026 às 08:20
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SEGURANÇA PÚBLICA: Justiça lança protocolo de reconhecimento de pessoas e cria base única criminal

Foto: Reprodução

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O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) oficializou o Protocolo Nacional de Reconhecimento de Pessoas em Procedimentos Criminais, que padroniza os critérios para identificação e investigação de suspeitos, e lançou o Sistema Nacional de Informações Criminais (Sinic), que funcionará como uma base única nacional de informações criminais. As portarias que instituem as duas iniciativas foram publicadas na terça-feira (6) no Diário Oficial da União.
 
O protocolo nacional estabelece procedimentos técnicos e operacionais para o reconhecimento de pessoas como meio de prova durante investigações. O objetivo é reduzir o risco de condenações injustas, prevenir práticas discriminatórias e promover confiabilidade e segurança jurídica.
 
Já o Sinic tem a missão de reunir e organizar, de forma padronizada, dados sobre indiciamentos, denúncias e condenações em todo o país. Segundo o governo federal, o sistema será a única fonte para emissão da Certidão Nacional Criminal e da Folha de Antecedentes Criminais, as quais, progressivamente, substituirão certidões e folhas emitidas por tribunais, polícias civis e institutos de identificação das unidades da federação.
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