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NOVO PADRÃO: Emissão de novas identidades em RO deve começar em dezembro
Governo do Estado divulgou que empresa especializada da CIN está em processo de adequação
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Foto: Reprodução da internet
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A partir de dezembro de 2023, Rondônia iniciará a emissão da nova Carteira de Identidade Nacional (CIN), conforme anunciado pelo governo estadual. A decisão de prorrogar a implementação ocorreu após a ampliação do prazo pelo governo federal para a adequação nos estados.
Segundo informações fornecidas pela administração estadual, a empresa encarregada da implementação da CIN está atualmente em processo de adaptação.
O governo explicou que a empresa está mapeando todos os Postos de Identificação no Estado, instalando novos softwares e hardwares. Após essa fase, será divulgada a data para o início do processo de implantação.
Quanto à emissão do novo documento, o Governo de Rondônia informou que ocorrerá na primeira quinzena de dezembro, em colaboração com a empresa responsável. Inicialmente, os estados tinham até 06 de março para se adequar, mas o prazo foi prorrogado para 06 de novembro e, posteriormente, para 06 de dezembro, de acordo com o Governo Federal.
A Carteira de Identidade Nacional, conforme estabelecido pela Lei nº 14.534/2023, unifica o Registro Geral (RG) em todo o país por meio do Cadastro de Pessoas Físicas (CPF). Essa mudança elimina a possibilidade de uma pessoa ter até 27 RGs diferentes, um por estado, adotando o CPF como único número identificador.
A nova identidade visa reduzir fraudes, uma vez que cada cidadão terá apenas um número de identificação. Além disso, apresenta um QR Code para autenticidade e um código MRZ, utilizado em passaportes, tornando-o um documento de viagem. O governo prevê que o RG gradualmente cairá em desuso nos cadastros.
A emissão do novo documento será realizada pela Secretaria de Segurança Pública do estado, exigindo a certidão de nascimento ou casamento, tanto em formato físico quanto digital.
A primeira via e renovações são gratuitas, mas a segunda via tem uma taxa variável por estado. O documento é obrigatório, e os antigos modelos de identidade são válidos até 28 de fevereiro de 2032.
Recentemente, o Governo Federal anunciou mudanças na nova carteira de identidade, unificando o campo "nome" e eliminando o campo "sexo" para tornar o documento mais inclusivo, atendendo a um pedido do Ministério dos Direitos Humanos.
* O resultado da enquete não tem caráter científico, é apenas uma pesquisa de opinião pública!
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